Prefeitura propõe aumento de valor do auxílio para ex-moradores da CDHU

A Justiça realizou na tarde desta última quinta-feira (4) uma audiência sobre a situação dos ex-moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, que foram realocados após risco de desabamento dos prédios.

A novidade foi uma proposta apresentada pela Prefeitura de Marília para aumentar o valor do auxílio-moradia dos atuais R$ 600 para R$ 1 mil. Para isso, o Poder Executivo precisaria contar com a ajuda da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Fazenda do Estado de São Paulo, para o total custeio dos valores.

A audiência foi presidida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), representantes da CDHU, da Prefeitura de Marília e dos ex-moradores dos prédios.

Ainda durante o encontro, houve a sugestão no sentido de suspender a cobrança das prestações das unidades pela CDHU. Na sequência, o representante da Prefeitura de Marília se comprometeu a comunicar o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) sobre as unidades desocupadas, para fins de regularização do corte do serviço, a fim de evitar cobranças futuras e indevidas.

De acordo com o procurador do município, Domingos Caramaschi Junior, já existe um decreto municipal que estabelece o limite de R$ 1.000 para o auxílio-moradia. Contudo, o texto não é aplicado. Houve, então, a proposta para que cada um dos requeridos – CDHU, Prefeitura de Marília e Fazenda do Estado de São Paulo – custeasse um terço do valor para as famílias.

Em contrapartida, a CDHU não aceitou a oferta, em razão da alegada ausência da Fazenda do Estado de São Paulo para sua concretização.

Sobre a questão do auxílio, é importante pontuar que, caso a proposta da Prefeitura fosse aceita, os ex-moradores receberiam um valor maior para custeio do aluguel, e a administração municipal arcaria com uma quantia menor, haja vista que hoje os R$ 600 destinados a cada família são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo local.

Ainda na reunião, a Defensoria Pública solicitou para que a CDHU fornecesse a relação dos ex-moradores que assinaram a desocupação e realocação, bem como as unidades que estão em poder da CDHU com reintegração de posse.

O encontro terminou com a determinação do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a viabilidade da proposta.

REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS

Recentemente, a Prefeitura de Marília anunciou a conclusão do processo de remoção das famílias. Inicialmente, segundo o Executivo, o cronograma estabelecia como data final da retirada das 880 famílias a primeira semana de agosto. Contudo, após força-tarefa, conforme a administração municipal, o serviço foi encerrado na última semana de junho.
 
As famílias que moravam nos blocos I-1, I-2 e I-3, K-2, E-1, E-2 e E-3, além dos moradores dos blocos H-1 e H-2, consistiram nas últimas a aderirem ao programa que garante auxílio-mudança e auxílio-moradia.

Durante o processo de remoção, quase 100 pessoas teriam se cadastrado com o intuito de receber os benefícios. Entretanto, após checagem e cruzamento de dados, o município teria constatado que essas pessoas não se enquadravam no critério determinado pela Justiça para recebimento dos auxílios.

Tem direito ao benefício somente quem estava morando nos apartamentos neste período de remoção, e não os ex-moradores ou os proprietários dos apartamentos. Foram indeferidas 89 solicitações.

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