Prefeitura promove mobilização contra o trabalho infantil

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou ontem (11) a primeira reunião de mobilização e articulação das redes de proteção e serviços do município do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O evento ocorreu na Unimar.

O PETI é um programa do Governo Federal que tem por objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 07 a 14 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante. “Na parceria com a União, queremos atuar em sintonia na prevenção ao trabalho infantil e estamos juntos com a iniciativa privada. Isso é essencial. Precisamos estimular ações sócio-educativas e o envolvimento das famílias. Temos alguns exemplos na prática de trabalho infantil no cotidiano como em pesqueiros, lanchonetes e traillers de lanche,  um filho maior que cuida do irmão menor e a utilização de crianças e adolescente por traficantes na comercialização de drogas. Queremos que a criança não tenha sua infância roubada”, destacou o secretário Hélio Benetti.

O Programa é financiado com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e co-financiamento dos estados e municípios, podendo ainda contar com a participação financeira da iniciativa privada e de sociedade civil.

Luciana Caluz Carvalho Pereira, supervisora do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) classificou o debate como fundamental. “O trabalho legalmente só é permitido a partir dos 16 anos, como menor aprendiz e vinculado à uma instituição que se responsabilizará por ele. Queremos unir vários setores como educação, assistência social, saúde, iniciativa privada, família e outros. É preciso atuar de forma conjunta contra o trabalho infantil”, afirmou.

A assistente social Carolina Garbi explicou que na reunião houve a definição de um grupo de trabalho para traçar o planejamento de ações na prática. “O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil gera sempre polêmica. Muitas pessoas defendem que é melhor o trabalho do que o envolvimento com descaminho. Porém, é preciso uma base sólida  como educação, cultura, lazer e formação para o futuro, garantindo-se com isso o direito de cidadão com dignidade”, afirmou Carolina.