Prefeitura pede julgamento da ‘ação da carne’ sem perícia

Depois do advogado de defesa do prefeito Daniel Alonso (PSDB), agora a Procuradoria da Prefeitura também pediu que a Justiça julgue, sem a realização de perícia, o processo que apura responsabilidade pela perda de sete toneladas de carne na extinta cozinha piloto.

Caso atendidos, os pedidos de dispensa da perícia podem acelerar a sentença de primeira instância. O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, acolheu pedido do Ministério Público para a realização de perícia na câmara de refrigeração onde o alimento era armazenado.

O prefeito, o ex-secretário municipal da Educação, Beto Cavallari, e servidores que tinham responsabilidade pela Divisão de Alimentação na época, são réus no processo que apura o prejuízo provocado pela perda do alimento que iria para a merenda escolar.

A Justiça fixou o valor de honorários – em favor do perito – em R$ 6.610, com obrigação do pagamento pelo próprio Estado, já que o pedido foi do Ministério Público e a lei veda cobrança aos réus.

Desde dezembro, porém, a questão da perícia tem travado o processo. O Estado recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para não pagar os honorários e perdeu.

No início do mês, a defesa do prefeito alegou que “é público que a cozinha piloto onde estava instalada a câmara fria debaixo da arquibancada (tobogã 1) do Estádio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal, foi desinstalada, retirada e inutilizada”.

Agora a Procuradoria da Prefeitura se manifestou no mesmo sentido. “No local, atualmente, funciona apenas a parte administrativa da central de distribuição de alimentos sem, contudo, haver estoque de alimentos em grande quantidade”, argumentou o procurador jurídico Domingos Caramaschi Júnior.

“Neste sentido, a realização de perícia – além de inócua à solução da lide -, mostra-se, também, faticamente impossível de realizar-se. Diante deste cenário requer seja o feito imediatamente concluso para sentença”, pediu o procurador.