Prefeitura libera assentos vagos para professores no transporte escolar

A Prefeitura de Marília publicou um decreto que altera a regulamentação do transporte escolar no município. O novo texto inclui artigo que autoriza a ocupação de assentos vagos nos veículos destinados aos alunos da rede pública municipal.

De acordo com a norma, esses assentos poderão ser utilizados por professores das unidades escolares, responsáveis legais por estudantes em situações excepcionais — mediante autorização da Secretaria Municipal da Educação ou decisão judicial —, além de outros casos extraordinários autorizados pela pasta.

O decreto estabelece ainda que a utilização dessas vagas não poderá comprometer o atendimento prioritário aos estudantes nem gerar custos adicionais ao município, que oferece transporte diário a alunos da rede municipal.