Prefeitura lança IPTU Premiado e Nota Fiscal Cidadã

A Prefeitura de Marília realizou na tarde desta terça-feira (19), no auditório do 2º andar, o lançamento dos programas E-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço ao Cidadão), IPTU Premiado 2018 e Nota Fiscal Cidadã.

O E-SIC é um apontamento do Ministério Público desde 2015 e por meio dele o munícipe pode solicitar à Prefeitura informações sobre qualquer assunto. Faz parte da Lei de Acesso à Informação e está disponível no site oficial da Prefeitura (www.marilia.sp.gov.br).

“Estamos atendendo um pedido do prefeito Daniel Alonso, procurando trabalhar com toda transparência e, por isso, estamos entre os melhores portais do Brasil. Estava faltando o E-SIC, que hoje se torna realidade, fazendo com que o nosso portal fique entre os três melhores do país”, afirmou o diretor de Informática, Eduardo Yamamoto.

A Corregedora Geral do Município, Valquíria Galo Febrônio Alves, afirmou que a implantação do E-SIC é uma evolução administrativa.

“Além de atender uma exigência do MP, a via correta de se fazer qualquer solicitação ao município é pelo E-SIC, que terá uma série de informações já preparadas e outras que precisarão ser produzidas. É uma grande evolução administrativa e acredito que em seis meses teremos praticamente todas as informações disponíveis aos munícipes.”

IPTU PREMIADO 2018

Com relação ao IPTU Premiado 2018, a Prefeitura mudou o formato e o visual dos carnês, gerando uma economia de aproximadamente R$ 370 mil na confecção dos mesmos.

Com a economia, será realizado o sorteio de quatro prêmios, sendo dois veículos 0 km e duas motos 0 km, para aqueles contribuintes que quitarem o carnê até um dia antes desse sorteio.

É bom lembrar que a cota única, com vencimento no dia 15 de fevereiro de 2018, terá desconto de 5%. Quem preferir poderá parcelar o IPTU em 11 vezes (de fevereiro a dezembro, com as parcelas vencendo todo dia 15).

NOTA FISCAL CIDADÃ

Já o Nota Fiscal Cidadã é um estímulo à cidadania, pois gera créditos às pessoas físicas que solicitarem a nota fiscal de prestação de serviços, com objetivo de educar os cidadãos, mostrando a eles a importância da exigência das notas fiscais para o município.

Os créditos adquiridos pelo contribuinte poderão ser deduzidos do montante do IPTU de 2019. Para isso, a pessoa física deverá se cadastrar uma única vez no site da Prefeitura e, quando for pagar por um serviço, bastará informar o CPF e solicitar a nota fiscal de prestação de serviço.

“O programa já está valendo desde o último dia 1º de dezembro. No mês de outubro de 2018, o contribuinte fará a escolha do imóvel para utilizar os créditos do Nota Fiscal Cidadã. O crédito será de 10% da alíquota de 5% do ISS (Imposto Sobre Serviços), ou seja, se a pessoa gastar R$ 500 com um serviço, o valor do ISS será de R$ 25 e, assim, R$ 2,50 voltarão para o cidadão”, afirmou Carlos Alberto, chefe da Fiscalização da Prefeitura.

O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, disse que o Nota Fiscal Cidadã é um incentivo para que o cidadão participe do desenvolvimento da cidade. “É um programa bastante justo, pois o contribuinte terá de volta parte do que o município arrecada, podendo utilizar para reduzir o valor do IPTU do seu imóvel.”

O prefeito Daniel Alonso afirmou que os três programas vêm ao encontro do objetivo da administração, que é a transparência. “A gestão tem que evoluir para se tornar mais eficiente. Com estes programas, ampliamos ainda mais a transparência da administração e os resultados certamente irão aparecer, principalmente na melhoria significativa dos serviços essenciais. Vamos continuar fazendo com que Marília se torne uma cidade cada vez melhor e com mais qualidade de vida para todos.”