Prefeitura irá investigar ato da gestão de Vinícius

A Prefeitura de Marília abriu sindicância para investigar a falta de estudo do impacto financeiro e orçamentário referente a redução de impostos para empresas que oferecem serviços de transporte no município.

O objetivo é apurar supostas irregularidades na lei complementar 742 de 2015, que reduziu para esse nicho a alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de 5% para 2% sobre a receita bruta do mês, a partir de 2016 – último ano da gestão de Vinícius Camarinha (PSB).

De acordo com a atual administração municipal, existe a possibilidade de o governo Vinícius ter contrariado a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à renúncia de receita.

O município sofre atualmente sérias restrições financeiras. No primeiro trimestre deste ano a frustração de receitas ficou na ordem de R$ 6 milhões. A informação é de que todo o orçamento 2017 precisará ser revisto.

A sindicância vem no momento onde surgem notícias de que as empresas de transporte público em Marília, estariam procurando o Executivo para reajuste de tarifa, congelada desde setembro de 2015. A informação foi dada pelo próprio secretário da Fazenda, Levi Gomes, em audiência pública na última semana.

A reportagem procurou a AMTU (Associação Mariliense de Transporte Urbano) para comentar o caso. Foi solicitada a informação sobre quanto as duas empresas que operam na cidade pagaram de ISSQN em 2015 e 2016, mas a entidade não quis se manifestar.

Já o ex-prefeito Vinícius respondeu o questionamento do Marília Notícia.

“Primeiramente eu acho um absurdo o prefeito continuar com essas perseguições maldosas. Essa redução na alíquota também abarcou a construção civil na época. Foi um período em que a maioria dos municípios brasileiros fizeram isso. A inflação era alta e as empresas faziam enorme pressão para o reajuste na tarifa. Nossa equipe econômica sugeriu a redução nos impostos para que esse reajuste não fosse feito e atingisse a população. Fizemos isso para proteger o trabalhador que mais usa o transporte público. Lamento que o atual prefeito veja isso dessa forma. A mudança disso pode afetar todos os marilienses. É um absurdo o que ele está fazendo, esse cara pirou completamente. Sugiro que ele vá trabalhar de verdade, pois isso não vai resolver nada”, disse Camarinha.