Prefeitura inclui ‘emendas Pix’ em portal oficial após fiscalização do TCE

Marília recebeu pouco mais de R$ 4 milhões do Governo Federal entre 2020 e 2023 através de indicações de parlamentares federais diretas ao município e sem destinação específicas, conhecidas como ‘emendas Pix’.

Valores e autores foram inclusos nos últimos dias no Portal da Transparência da Prefeitura de Marília. A atualização acontece após fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A cidade foi uma das 100 fiscalizadas pelo tribunal no estado. Segundo levantamento específico de Marília, a que o MN teve acesso, a Prefeitura informou ter recebido R$ 400 mil através de repasse federal, em 2022.

Ainda de acordo com o documento, o recurso foi utilizado para a compra de uma retroescavadeira ao custo de R$ 488 mil, mas não informado na ocasião no Portal da Transparência pela ausência de link específico.

DADOS INCOMPLETOS

A informação, no entanto, ainda não estava acessível através dos links disponibilizados no Portal da Transparência, ao menos até esta publicação. O MN checou os arquivos das quatro ‘emendas Pix’ citadas.

Duas delas são referentes a 2022. Ambas direcionam para os mesmos recursos indicados pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), embora em uma esteja o nome do deputado federal Guilherme Mussi (PP-PR).

É deste último o recurso enviado e utilizado pelo município para “aquisição de uma retroescavadeira nova, zero hora, sem uso, ano de fabricação mínima 2022, tração 4×4”, conforme o MN checou em portal de transferências da União [clique aqui para acessar].

A emenda de Capitão Augusto, de R$ 469,7 mil reais foi destinada à pavimentação das avenidas Sampaio Vidal e Brasil. Neste ano, o deputado encaminhou ‘emendas Pix’ de R$ 3,3 milhões para Educação Básica e infraestrutura urbana.

MAIS EMENDAS

O Portal de Transparência da Prefeitura de Marília cita ainda recurso do mesmo tipo de R$ 100 mil enviados em 2020 pela deputada federal Policial Karla Sastre (PL-SP) para implementação do Projeto Acolha à Vida, de combate ao suicídio.

No entanto, o site não citava, ao menos até esta publicação, ‘emenda PIX’ de R$ 146,4 mil enviada neste ano pelo deputado federal Tiririca (PL-SP), destinada à assistencial hospitalar e ambulatorial, conforme checou o MN.

Somados os valores, Marília já recebeu R$ 4,4 milhões em ‘emendas Pix’. Procurada, a Prefeitura de Marília informou que está “atendendo à solicitação de inclusão das informações solicitadas pelo TCE-SP no Portal da Transparência”.

Faça parte do nosso grupo de WhatsApp. Entre aqui!