Prefeitura firma contrato de R$ 50 mil para consultoria sobre população de rua

A Prefeitura de Marília firmou contrato de R$ 50 mil para a contratação de consultoria especializada voltada ao atendimento da população em situação de rua no município. O acordo foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (14) e prevê a execução dos serviços pela empresa AUÁ – Assessoria, Consultoria, Formação e Ensino Ltda.

De acordo com o contrato CST-1853/26, assinado em 11 de maio, a consultoria será destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com vigência até 14 de maio de 2027. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, vinculada ao Processo Administrativo nº 9.597/26.

Segundo a administração municipal, o objetivo é fortalecer tecnicamente as ações já desenvolvidas pela rede socioassistencial, com ampliação da organização, do planejamento e da efetividade das políticas públicas direcionadas à população em situação de rua.

A Secretaria de Assistência Social destacou que o atendimento a esse público está entre os maiores desafios enfrentados atualmente pelos municípios brasileiros. A pasta afirma que as cidades lidam com situações complexas envolvendo rompimento de vínculos familiares, sofrimento mental, dependência química, desemprego, insegurança alimentar, ausência de moradia e migração entre municípios.

Ainda conforme a secretaria, a população em situação de rua possui características heterogêneas, o que exige intervenções individualizadas e articuladas entre diferentes áreas do poder público, como assistência social, saúde e segurança pública.

A gestão municipal informou que os recursos utilizados na contratação são provenientes do governo estadual e têm destinação específica para ações de fortalecimento da política de assistência social, incluindo assessoramento técnico, qualificação de serviços e aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Entre os serviços previstos estão a elaboração de diagnóstico atualizado sobre a realidade da população em situação de rua em Marília, levantamento de demandas e fragilidades da rede de atendimento, construção de protocolos intersetoriais, revisão de fluxos de encaminhamento, capacitação das equipes técnicas e formulação de estratégias para aprimorar os serviços oferecidos.

A metodologia deverá incluir visitas técnicas, reuniões intersetoriais, análise documental, escuta das equipes e acompanhamento dos serviços já existentes no município.

Segundo a Prefeitura de Marília, a contratação externa se justifica pela necessidade de conhecimento técnico especializado e experiência específica na área, considerada complexa e multidisciplinar. Ainda de acordo com a administração, a consultoria terá caráter complementar e temporário, sem substituição de servidores públicos.

Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar o esclarecimento à população sobre as atribuições da assistência social em relação às pessoas em situação de rua. A pasta enfatiza que a política socioassistencial atua na proteção social, garantia de direitos, construção de vínculos e encaminhamentos à rede de serviços, não sendo responsável por ações coercitivas, remoções forçadas ou práticas de “higienização social”.

Conforme a nota, as intervenções devem ocorrer de maneira técnica, humanizada e baseada na adesão voluntária, com respeito aos direitos individuais e aos limites legais de atuação do poder público.

“Investir na qualificação técnica da política de assistência social significa investir em atendimento mais humanizado, organizado e efetivo à população em situação de vulnerabilidade, garantindo maior capacidade de resposta do município frente às demandas sociais existentes”, finalizou em nota.