Prefeitura faz três notificações por dia por falta de árvores

O setor de fiscalização da Prefeitura de Marília tem feito em média três notificações por dia devido à falta de árvores plantadas em frente de imóveis, como obriga a legislação municipal. Desde o começo do ano até a semana passada foram 827 notificações e 194 multas.

O valor da multa é de R$ R$ 880,24 segundo informações do poder público. Após questionamento do Marília Notícia a administração informou que a fiscalização é feita regularmente.

A lei ordinária municipal número 5.900, de 2004, determina expressamente o plantio de pelo menos uma árvore no passeio público defronte aos imóveis.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) está exatamente solicitando na Justiça que a Prefeitura de Marília fiscalize e multe os casos de falta de árvores.

A administração, com a apresentação dos números ao site, afirma que já vem seguindo o solicitado pela promotoria.

Entenda

Uma ação civil pública com o objetivo de passar valer a norma foi aberta em 2015 e após sentença e determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Prefeitura foi condenada a realizar a fiscalização.

No começo da ação o Ministério Público anexou diversas fotos tiradas no bairro Parati, zona Sul de Marília, em que aparecem centenas de árvores sem uma única árvore.

Avenida João Ramalho, Avenida José de Grande, Avenida Nelson Severino Zambom, Rua Aurora Ramos Matos, Rua Clemente Garla, Rua João Valverde, Rua Laurindo Fontana, são algumas das vias citadas.

“Cabe ao Poder Público municipal em sua política de desenvolvimento urbano, entre outras atribuições, criar, preservar e proteger as áreas verdes da cidade, mediante leis específica, bem como regulamentar o sistema de arborização”, afirmou o MP.