Trecho do contrato publicado no Diário Oficial
A Prefeitura de Marília contratou, sem realizar licitação, a engenheira Rosemary Miguel para elaborar onze laudos de avaliação de áreas públicas pertencentes à cidade.
No total, o preço a ser pago pelo serviço será de R$ 79.800,00, com prazo de entrega de 25 dias corridos. Porém, a engenheira aposentou do serviço público municipal por meio da Portaria 28.684 de 29 de agosto de 2013.
A ONG Marília Transparente criticou duramente a Prefeitura: “Já que a profissional contratada é aposentada pela Prefeitura, outros engenheiros da Administração Pública têm condições para realizar o serviço. Caso o trabalho fosse atribuído aos engenheiros em exercício, haveria economia nos cofres públicos.”, disse em nota.
Para não fazer licitação e contratar diretamente a avaliadora sem a realização do certame, a Prefeitura entendeu que as avaliações constituem “serviços técnicos de natureza singular” a ser realizado por profissional com notória especialização.
“Será que não há profissional da Prefeitura apto para fazer o serviço? Em tempos de economia é preciso cortar gastos desnecessários.”, concluiu a entidade.
Com informações da Matra
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