Prefeitura esclarece atualização do IPTU 2026 em audiência pública

A Câmara Municipal de Marília realizou, na manhã desta quinta-feira (11), a primeira audiência pública sobre o projeto de lei complementar do Executivo que prevê mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026.

Durante a audiência, o chefe de fiscalização de rendas da Prefeitura, Carlos Alberto Ferreira da Silva, informou que o reajuste do imposto poderá chegar a 50%, mas será aplicado em duas etapas: 25% em 2026 e 25% em 2027.

Segundo Silva, ao menos 70% dos imóveis devem ter aumento no valor do IPTU, enquanto mais de 12 mil imóveis permanecerão isentos. “O contribuinte poderá contestar o valor que julgar injusto diretamente com a Prefeitura”, disse.

O chefe de fiscalização de rendas da Prefeitura destacou ainda que a atualização ocorre após 13 anos sem revisão da planta genérica de valores e é obrigatória por força de lei federal. “Município que não aderir terá sanções. É crucial para o município, porque a reforma tributária já começou”, afirmou.

O secretário de Planejamento Urbano, Ernesto Tadeu Capella Consoni, ressaltou o caráter de justiça social da nova legislação tributária. “Independente do valor, a planta genérica de valores está sendo ajustada de forma justa para todos”, declarou.

ARRECADAÇÃO

O secretário da Fazenda, Rafael Rasteli Barbosa, estimou que a arrecadação com o IPTU poderá crescer entre R$ 28 milhões e R$ 30 milhões em 2026. “Pode haver um aumento significativo no caso de variáveis desatualizadas do cálculo do imposto dos imóveis”, explicou.

O gestor da pasta também admitiu a possibilidade de estender o prazo de regularização dos imóveis notificados após análise de georreferenciamento realizada por empresa contratada, com uso de drones. As notificações já estão sendo enviadas aos proprietários.

NÚMEROS

A Prefeitura informou que Marília possui 122.915 imóveis cadastrados. Desse total, 95.152 estão em situação regular; 23.766 tiveram aumento de área e estão sendo notificados; 2.889 foram construídos e ainda pagam imposto territorial, não predial; e 1.108 não possuem cadastro municipal.

Para 2026, a projeção é de 110.668 imóveis tributáveis, já descontadas as imunidades (12.247) e as isenções (13.616). O pagamento do IPTU poderá ser feito em cota única ou em até 12 parcelas, conforme o projeto de lei complementar.

Na audiência, vereadores apresentaram cálculos comparativos de áreas diferentes da cidade, questionaram os critérios de reajuste e pediram mais prazo para que os proprietários regularizem os imóveis notificados.

Uma nova audiência pública sobre a reforma tributária em Marília será realizada na próxima quinta-feira (18), às 9h, no plenário da Câmara Municipal. Apenas após essa etapa é que o projeto de lei complementar será encaminhado para votação.