A Prefeitura de Marília protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei destinado ao pagamento da assistência financeira complementar do piso nacional aos profissionais da Enfermagem.
A administração municipal precisa da autorização do Legislativo para abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município para efetuar o pagamento aos servidores que estejam aptos a receber o recurso.
Os R$ 410.329,00 a serem repassados à categoria se referem ao valor depositado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) no Fundo Municipal de Saúde de Marília, em 22 de agosto.
Naquele momento, a Prefeitura apontou uma diferença superior a R$ 27 mil em relação à planilha inicial validade pelo Ministério da Saúde. O prazo para eventuais correções nos dados dos servidores terminou no último domingo (10).
Serão beneficiados profissionais que tenham necessidade de complemento para receber o novo piso nacional de Enfermagem – R$ 4.750,00 (enfermeiros), R$ 3.325,00 (técnicos) e auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00).
Em Marília, receberão os recursos suplementares profissionais do Hospital Beneficente da Unimar (HBU), Hospital Espírita de Marília (HEM), Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Apae, Clínica Aconchego, Santa Casa e da Secretaria Municipal da Saúde.
Já os profissionais do Hospital das Clínicas (HC) terão seus salários complementados pelo Governo Estadual. O prazo para o pagamento termina no próximo dia 22 de setembro – exatamente um mês após o recebimento dos recursos da União.
Em tramitação em rito de urgência, o projeto de lei deve passar com celeridade pelas comissões da Câmara Municipal. O presidente Eduardo Nascimento (PSDB) confirmou que irá incluí-lo na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (18).
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