Prefeitura em Pompeia ajuda em renegociação de dívidas

Os moradores de Pompeia (distante 31 quilômetros de Marília) com débitos municipais vencidos já podem procurar o setor de Tributação da Prefeitura para renegociar suas dívidas e aproveitar os descontos do novo Programa de Reabilitação Fiscal Municipal, o Refim.

O programa beneficia contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020 e vale para tributos como IPTU, ISSQN, ITBI e outros administrados pela Fazenda Pública Municipal, inclusive taxa de alvará.

Mesmo os débitos que estejam em dívida ativa, em fase de execução fiscal, poderão ser pagos à vista ou parcelados no período de 13 de outubro de 2021 a 23 de dezembro de 2021.

Uma das opções oferecidas é o pagamento à vista com 100% de desconto sobre juros e multas. Também é possível parcelar o débito com redução de 50% dos juros e multas.

O número máximo de parcelas varia de acordo com o valor devido:

• em até 12 parcelas mensais para débitos de até R$ 5 mil;
• em até 24 parcelas mensais para débitos entre R$ 5.000,01 a R$ 10 mil;
• em até 36 parcelas mensais para débitos entre R$ 10.000,01 a R$ 20 mil;
• em até 48 parcelas mensais para dívidas iguais ou superiores a R$ 20.000,01.

Não poderão ser reparcelados, somente quitados à vista, os débitos que já tenham sido objeto de parcelamento incentivado pelo Refim ou outra negociação.

Mais informações podem ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura que atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h ou pelo telefone (14) 3405-1509.