Prefeitura edita decreto que reajusta valor da cesta natalina

 

A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28) o decreto que reajusta o valor da cesta natalina, que é entregue anualmente aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

O reajuste do valor é previsto na Lei Número 8.318, de 8 de novembro de 2018, em seu Artigo 3º, através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com o decreto, o valor da cesta natalina a ser entregue aos servidores em 2021 será de até R$ 167 – antes era de até R$ 150.

Com a publicação deste decreto, a Prefeitura de Marília retirou o projeto de lei que tramitava na Câmara Municipal, que visava atender solicitação dos vereadores Marcos Rezende (PSD), presidente do Legislativo, e Luiz Eduardo Nardi (Podemos), que pleiteavam a concessão da cesta natalina aos servidores.

Nardi esclarece também que fez o pedido de vistas do projeto de lei, pois em tese poderia inviabilizar a concessão da cesta neste ano, em decorrência de emenda ilegal que até citava nome de fornecedor.

Essa forma – decreto – vai permitir o reajuste do valor da cesta natalina e, consequentemente, a entrega do benefício aos servidores ativos, inativos e pensionistas.

A definição do reajuste aconteceu durante encontro no gabinete do prefeito Daniel Alonso.

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