Prefeitura e PM fecham cerco contra ambulantes ilegais

A Prefeitura de Marília e a Polícia Militar vão fechar o cerco contra o comércio irregular de ambulantes no município.

Decreto publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial de Marília aprova o plano de ação referente ao convênio entre administração municipal e Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública.

O objeto da parceria é o programa de combate ao comércio ambulante clandestino. Marília terá agora a fiscalização de policiais militares.

A parceria já pode entrar em vigor a partir da publicação do decreto, mas depende do acerto de procedimentos administrativos e operacionais entre os entes envolvidos.

Conforme o decreto, o comando da Polícia Militar regulará a atuação dos policiais nas atividades típicas de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, em reforço ou apoio às escalas ordinárias ou extraordinárias.

A remuneração desse serviço, porém, fica a cargo do município nos moldes da atividade policial delegada, adotada em muitas cidades.

Atividade delegada coloca policiais em horário de folga para trabalhar para o município. Em Marília, o modelo já é adotado no serviço de monitoramento por câmeras.

A estimativa inicial do número de policiais envolvidos é de até 12 por dia, podendo ser ampliado com a expansão do programa ou reduzido diante de eventual recuo da atividade irregular ou disponibilidade financeira do município.

O limite da jornada para essa atividade delegada é de até 8 horas diárias sem ultrapassar o teto de 80 horas mensais individuais para pagamento da Gratificação por Desempenho da Atividade Delegada.

Além de combater o comércio ambulante ilegal e clandestino, um dos objetivos do convênio também é a aproximação da Polícia Militar com a comunidade local por meio da “doutrina de Polícia Comunitária e de outros programas policiais militares que possam promover tal interação”.