Prefeitura é condenada a indenizar mãe de bebê agredida

A Prefeitura de Marília foi condenada a pagar cinco salários mínimos, por danos morais, à mãe de uma bebê que foi agredida na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Ciranda Cirandinha, em março do ano passado. Apesar da decisão, ainda cabe recurso por parte da Prefeitura.

“(…) Julgo procedente o pedido, para o fim de condenar o ente público requerido ao pagamento, em favor do autor da ação, do valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos em vigor nesta data, a título de reparação por danos morais, com atualização monetária pela Tabela Prática – IPCA-E – do E. TJSP a partir desta data (Súmula 362 do STJ) até o efetivo pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a partir da citação até o efetivo pagamento (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF)”, diz a sentença.

Entenda

A autônoma Paula Ramos da Silva procurou a polícia após encontrar a filha com arranhões pelo corpo na Emei Ciranda Cirandinha, no dia 26 de março de 2019, no bairro Castelo Branco, zona Norte de Marília.

Paula ficou revoltada depois de receber uma ligação da escola comunicando que sua filha, Pietra, que na época estava com um ano e cinco meses, havia sido arranhada por outra criança na unidade.

A situação que poderia ser corriqueira se tornou um caso de polícia quando a mãe percebeu a gravidade das lesões. Pietra apresentava diversos ferimentos no rosto e no corpo, principalmente no braço direito.

As monitoras da Ciranda Cirandinha não souberam informar detalhes do episódio. Segundo a mãe, as funcionárias alegaram que tudo ocorreu no parquinho da Emei, mas ninguém percebeu a tempo de intervir nas agressões.

“Eu fiquei assustada, como ninguém percebeu? Onde as monitoras estavam quando tudo aconteceu? Como eu vou deixar minha filha na escola e saber que ela não será agredida novamente? É um descaso, uma falta de respeito com os pais. Uma completa irresponsabilidade da escola”, desabafou a mãe em entrevista ao Marília Notícia quando o caso aconteceu.

Dias depois a mãe decidiu entrar na Justiça contra a Prefeitura e aguardava a transferência de Pietra para outra creche.

“Depois das agressões a direção ficou de mudar minha filha de creche. Eu disse que não levaria ela mais lá e estou aguardando a transferência. Agora vou entrar com um processo contra a Prefeitura por danos morais”, comentou a mãe na época.

Em nota emitida à reportagem quando os fatos ocorreram, a administração municipal informou que “a escola e a Secretaria da Educação atenderam a responsável pela menor e colocaram-se à disposição para qualquer atendimento, que incluiu a transferência da criança para outra unidade escolar e o acionamento do Conselho Tutelar. A Secretaria Municipal da Educação já recebeu relatórios da Direção da escola, bem como da respectiva professora e efetuou o devido registro da ocorrência”.

“Toda a documentação e informações pertinentes serão enviadas à Corregedoria Geral do Município para análise dos fatos e adoção das medidas cabíveis. Desta feita, estão sendo adotados todos os procedimentos legais, porém, tratando-se de ocorrência envolvendo menor, abestemo-nos de fornecer maiores detalhes, em atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse a Prefeitura em nota.