Prefeitura é cobrada por atraso em pagamento de construção

A Construtora Aquarius Ltda cobra na Justiça da Prefeitura de Marília, mais de R$ 48 mil a título de juros e correção monetária por atrasos em pagamentos da construção de uma Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei) no Jardim Universitário, zona Oeste.

A ordem de construção foi assinada ainda no governo anterior, Vinicius Camarinha (PSB), e os atrasos nos pagamentos foram verificados entre os anos de 2014 e 2018, segundo ano da atual gestão de Daniel Alonso (PSDB). O orçamento inicial ultrapassou R$ 1,6 milhão.

Já existe sentença no processo, que está em fase de execução. Ou seja, o reconhecimento de dívida pelo Poder Judiciário já aconteceu. A briga agora é para definir qual o valor exato que o município precisa repassar para a empresa.

Há um ano, em abril de 2019, a Vara da Fazenda de Marília julgou procedente o reconhecimento da dívida no valor de aproximadamente R$ 29 mil. O caso transitou em julgado – sem possibilidade de novos recursos – em novembro.

Agora a construtora alega que o valor devido pelo município já está em R$ 48 mil. A Prefeitura, no entanto, discorda da cifra.

“Há discrepância entre os valores apresentados por ela [empresa] e os que o município traz a tona”, alega a Prefeitura na impugnação da execução de sentença.

“Realizando os cálculos nos exatos termos em que fora condenado, o município chegou a um montante de R$ 36.070,35”, defende a administração municipal.

A diferença entre o que o Executivo reconhece como devido e o que a construtora exige é de aproximadamente R$ 12 mil.

Para resolver o impasse, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz pediu nos últimos dias que seja dado parecer por um contador judicial.

A decisão do magistrado foi publicada nesta segunda-feira (11) e as partes têm prazo de 10 dias para se manifestarem.