Prefeitura e Cejusc realizarão mutirão para quitar tributos municipais

A Prefeitura de Marília, em parceria com o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Marília), por meio do motorhome cedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realizarão de 10 a 13 de dezembro, em frente ao Ganha Tempo (av. das Indústrias, 294), um grande mutirão visando à negociação de dívidas tributárias do Município.

“O mutirão visando à negociação de tributos municipais tem o propósito de resolver o problema dos envolvidos de forma pacífica, por meio de audiências de conciliação, reduzindo o índice de inadimplemento, bem como proporcionando aos contribuintes a possibilidade de resolverem pendências administrativas ou judiciais, evitando o protesto e maiores transtornos”, informa a Chefe do Cejusc de Marília, Juliana Raquel Nunes.

O motorhome (espécie de micro-ônibus), que também circula pelos bairros da cidade de Marília e região, ficará à disposição da população durante de 10 a 13 de dezembro, das 9h às 17h, em frente ao Ganho Tempo, prestando orientações jurídicas e realizando audiências de conciliação, aproximando desse modo os cidadãos do Poder Judiciário.

O mutirão também terá a participação da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, momento em que serão viabilizados à população descontos de 90% nos juros e multa, em pagamentos realizados à vista, além de descontos de 60% nas multas e 30% nos juros, nos pagamentos firmados de forma parcelada.

A última ação, a qual foi realizada nos dias 10 a 14 de setembro, resultou em 325 orientações jurídicas e 178 audiências de conciliação, com 100% de acordos, movimentando a quantia de R$ 503.066,88.

PRAZO

O mutirão em parceria com o Cejusc acontecerá entre os dias 10 e 13, mas o contribuinte tem prazo até o dia 20 de dezembro para fazer a adesão no Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – haverá distribuição de senhas sempre até as 13h, otimizando assim o atendimento ao município.

Quem tiver débitos da dívida ativa até 31 de dezembro de 2017 terá as seguintes opções de pagamento: à vista, com adesão até 20 de dezembro de 2018 e vencimento até 21 de dezembro de 2018, em parcela única, com o desconto de 90% (noventa por cento) sobre juros e multa de mora; e parcelado, com adesão até 20 de dezembro de 2018, em até 60 parcelas, com desconto de 60% (sessenta por cento) sobre multa de mora e 30% (trinta por cento) dos juros, entrada de 10% do valor consolidado e 59 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).

Na forma parcelada, o contribuinte promoverá o pagamento da entrada no dia 21 de dezembro de 2018. As demais parcelas vencerão todo dia 21 dos meses subsequentes.