Prefeitura é acionada na Justiça para fiscalizar Mercadão

Uma advogada e uma estudante de Marília ajuizaram, na Vara da Fazenda Pública, uma ação popular contra a Prefeitura por descumprimento à Constituição Federal, a leis ambientais e ao Código Zoosanitário do próprio município.

Os alvos são as lojas do Mercado Municipal, espaço tradicional de comercio localizado na esquina das ruas XV de Novembro e Nove de Julho, no Centro.

Segundo a denúncia, comerciantes mantêm aves, peixes, crustáceos, roedores, gatos e outros mamíferos em condições inadequadas.

A ação está sendo movida pela estudante Isabella Gimenez Menin e a advogada Giovana Poker, presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subsecção Marília.

Diversas fotos foram anexadas na ação, que conta ainda com um laudo veterinário que apontou uma lista extensa de irregularidades.

Foram indicados problemas como espaço insuficiente para os animais, falta de iluminação e circulação de ar, indícios de nutrição inadequada e ausência de materiais para suprir as necessidades dos animais, como “brinquedos”, substratos, entre outros.

Ainda conforme o laudo, foram encontrados comedouros confeccionados em materiais que favorecem ferrugem e dificultam higienização.

A lista de inadequações é extensa. “Gaiolas formados apenas por gradil de arame, sem outras opções de piso, além de monótono também traz ao animal o desconforto de ter as regiões plantares e palmares permanentemente submetidas à força da pressão exercida por todo o peso corporal”, escreveu o veterinário que fez a análise.

Denúncias feitas pelas redes sociais também foram anexadas ao processo. São inúmeros posts que relatam condições precárias, em relação a hamsters, gatos, aves e peixes.

A ação pede anulação do ato administrativo municipal que concedeu autorização para a comercialização de animais no Mercado Público de Marília.

Em caso de não colhimento do primeiro pedido, o processo pode resultar ainda em prazo para que o município de Marília comprove a realização das devidas adequações nas atividades e instalações das lojas de animais.

“Para a adequação da comercialização de animais dentro do Mercado Municipal, é imprescindível que seja eliminado todo o sofrimento desnecessário existente atualmente nesta atividade”, escreveu a advogada.

A Justiça de Marília abriu prazo para a Prefeitura se manifestar sobre as denúncias.