Prefeitura deve atualizar dados para pagamento da enfermagem

O pagamento do repasse do piso nacional aos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem pela Prefeitura de Marília ainda aguarda revisão de dados e valores, além de nova lei municipal para ser efetivado.

Até esta quarta-feira (6), o município ainda não havia concluído a atualização da planilha do InvestSUS com dados referentes aos profissionais de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo nacional é até domingo (10).

O InvestSUS é a ferramenta que permite o acesso aos serviços, sistemas e informações para gestão do financiamento federal do SUS pelos municípios, estados, distrito federal e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

DIFERENÇA DE VALORES

A assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem está na conta do Fundo Municipal de Saúde de Marília, via Fundo Municipal de Saúde (FNS), desde 22 de agosto.

Marília recebeu R$ 410.349,00, referente ao período de maio a agosto. No entanto, a planilha inicial validada pelo Ministério da Saúde apontava ao município o repasse de R$ 437.793,68 – diferença de R$ 27.444,68.

Por isso a abertura de prazo, pelo Ministério da Saúde, para que os municípios revisem seus próprios dados e os valores sejam ajustados para que nenhum profissional da enfermagem beneficiado deixe de receber o novo piso nacional.

PROJETO DE LEI

Além de realinhar as informações para eventuais correções de valores, a Prefeitura de Marília ainda precisará enviar o projeto de lei de abertura de crédito adicional ao orçamento vigente à Câmara Municipal de Marília para aprovação.

A iniciativa é exclusiva do Executivo. Trata-se apenas de autorização legislativa de praxe, não cabendo qualquer propositura de instituição de piso salarial municipal. A sanção e pagamento retroativo do novo piso deve acontecer ainda neste mês.

PROTESTO NA CÂMARA

Ainda no início da sessão ordinária da segunda-feira (4), dezenas de profissionais da Enfermagem lotaram as galerias do plenário em manifestação pacífica pelo pagamento do piso nacional. Vestidos de jaleco e com nariz de palhaço, fizeram um ‘apitaço’.

Compareceram no Legislativo profissionais que atuam em unidades do serviço público e privado de saúde. “Ainda estamos sem adequação de nosso piso salarial. Por isso viemos pedir o apoio aos vereadores”, afirmou a enfermeira Joseana Maria Alves.

Uma comissão formada pelos vereadores Sérgio Nechar (PSB) – ex-secretário municipal da Saúde – e Marcos Rezende (PSD) recebeu os profissionais e se comprometeu em deliberar sobre as demandas junto ao governo municipal.

NOVO PISO

A Lei 14.434/2022 definiu o piso salarial nacional da enfermagem. Os valores são R$ 4.750,00 a enfermeiros, R$ 3.325 a técnicos de enfermagem e de R$ 2.375,00 a auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo apurou o MN, os vencimentos iniciais na rede hospitalar em Marília variam entre R$ 2.800,00 a R$ 3.800 para jornada de 36 horas. A nova lei estipula carga de 44 horas semanais ou 220 mensais.

Segundo informou o Ministério da Saúde, serão beneficiados “diretamente pelo auxílio financeiro complementar enviado pela União apenas os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria”.

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