Prefeitura desiste de processo contra ABHU por serviços em UPA norte

A Prefeitura de Marília desistiu de ação civil pública apresentada na Justiça contra a Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU) por serviços supostamente não cumpridos na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona norte.

O município pedia que a entidade fosse obrigada a cumprir integralmente o contrato firmado neste ano, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Em manifestação no processo, a que o Marília Noticia teve acesso, o procurador geral do município, Ricardo Sevilha Mustafá solicitou a desistência da ação civil pública à Vara da Fazenda Pública de Marília.

“As partes encontram-se em tratativas administrativas para resolução do mérito desta demanda”, justificou o procurador. Em sua decisão, o juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz encaminhou o processo ao Ministério Público (MP).

AÇÃO DE COBRANÇA

A ação civil pública do município foi apresentada à Justiça menos de um mês após a ABHU ter apresentado uma ação de cobrança contra o município por supostos não pagamentos referentes ao contrato de gestão da UPA da zona norte.

A entidade pede que a Prefeitura de Marília seja condenada ao pagamento de R$ 16,7 milhões “sob pena de responder por apropriação indébita, devendo o valor final da condenação ser apurado em regular liquidação de sentença”.

O juiz abriu prazo de 30 dias úteis para manifestação do município. “A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada”, advertiu o magistrado em sua decisão.

Até esta terça-feira (14), o processo seguia sem a manifestação da Prefeitura de Marília. Procuradas pelo MN, a administração municipal e a ABHU não se manifestaram até esta publicação. O espaço segue aberto.

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