Prefeitura de Tupã aciona Justiça para reabrir comércio

A Prefeitura de Tupã (distante 75 quilômetros de Marília) entrou com ação civil na Justiça local nesta quarta-feira (22), buscando autonomia para regulamentar a reabertura do comércio, que está fechado desde o último dia 23 de março devido ao decreto estadual.

Segundo o divulgado pela administração do município, o objetivo do prefeito Caio Aoqui não é pela abertura indiscriminada do comércio, mas sim pela flexibilização imediata, obedecendo todas as normas preventivas contra o coronavírus, contrapondo a decisão do governo estadual.

A Prefeitura realizou um trabalho de pesquisa jurídica para tentar obter autorização judicial necessária para a retomada das atividades comerciais presenciais.

De acordo com o chefe do executivo, a ação civil pública busca reafirmar a autonomia do município para disciplinar questões particulares da comunidade local, já que a situação de pandemia atinge diferentemente as áreas do Estado.

“Nosso pedido não é pela abertura indiscriminada do comércio, e sim, para que o município possa decidir e regulamentar a abertura, impondo regras sanitárias de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19”, afirmou Caio Aoqui.

Para a Prefeitura de Tupã, “o decreto estadual que suspende as atividades comerciais por mais 20 dias, sem fazer qualquer diferenciação entre as realidades específicas de cada região, é insustentável para a maioria das cidades do interior paulista”.

“A norma do governo estadual, que ficará em vigor por mais de 50 dias, aplica a um lugar onde vivem 119 pessoas por quilômetro com o mesmo princípio para a Grande São Paulo onde se concentram 2.715 pessoas por quilômetro; são realidades muito distintas que não podem ser tratadas como iguais”, exemplificou.

O prefeito explicou sobre as diferenças da ação impetrada pela Prefeitura de Tupã do ponto de vista médico-hospitalar. Segundo ele, há um enorme contraste entre a realidade hospitalar de Tupã se colocada ao lado da região metropolitana de São Paulo.

“A realidade sanitária e hospitalar de municípios de porte médio do interior é bastante distinta do caos instalado nas grandes regiões metropolitanas. Esse é outro indicativo de que se está tratando com o mesmo regramento duas situações absolutamente díspares”.

O atual balanço epidemiológico de coronavírus em Tupã mostra dois casos confirmados da doença, um deles importado de São Paulo e cinco casos suspeitos aguardando resultado.

Tupã conta estrutura hospitalar para atender exclusivamente para tratamento de pacientes da Covid-19 com 20 leitos clínicos, 10 leitos intensivos com respirador, além de 22 leitos de UTI na Santa Casa e mais dois respiradores na UPA.

“Portanto, a taxa de ocupação dos leitos reservados para o tratamento da Covid-19 desde o início da pandemia nunca ultrapassou os 10% em Tupã, atendendo às exigências do Ministério da Saúde para autorizar a reabertura controlada do comércio. Na Grande São Paulo, por sua vez, a taxa de ocupação de leitos de UTIs é de 80% em 19 de abril. Na última sexta-feira (17), a taxa de ocupação da UTI em hospitais municipais de São Paulo já se aproximava dos 100%”, concluiu.

Segundo o prefeito, passados 30 dias da quarentena, muitos estabelecimentos não estão respeitando as regras restritivas para garantir a sobrevivência, passando a trabalhar na clandestinidade, muitas vezes em desacordo com as normas sanitárias.

“Essa situação é alarmante, pois aumenta consideravelmente os riscos de propagação da doença. Flexibilizando o comércio com regras, temos condições de orientar e fiscalizar, o que não é possível hoje devido à atuação clandestina”, finalizou.

Decreto

Ainda nesta quarta-feira, o prefeito decretou que seja descontado 40% de seu salário e 20% dos provimentos dos secretários pelo período de dois meses.

Os valores deverão ser repassados ao Fundo Municipal de Saúde para contribuição ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.