Prefeitura de Marília retoma chamamento da Saúde da Família

A Secretaria da Saúde de Marília decidiu retomar o chamamento público que prevê a contratação de Organização Social (OS) para gerir o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) no município pelo prazo de cinco anos.

A entidade vencedora também vai ser responsável pelas equipes de apoio multiprofissional, equipe ‘Consultório na Rua’ e por fornecer profissionais para a atenção primária ao sistema prisional e às unidades socioeducativas na cidade.

Em julho deste ano, o certame foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), mas termo de continuidade acaba de ser publicado na edição deste sábado (16), do Diário Oficial do Município.

No documento assinado pelo secretário municipal da Saúde, Cassio Luiz Pinto Junior, consta que o edital foi retificado.

Consulta ao portal de licitações da Prefeitura no começo desta manhã, entretanto, ainda não trazia a atualização, que deve ser concluída no próximo expediente do setor competente – ou seja, na segunda-feira (18).

Há anos o programa ESF em Marília é gerido pela Maternidade e Gota de Leite. Decisão judicial, contudo, obriga o Poder Público a realizar um novo chamamento após prorrogações contratuais consideradas ilegais.

O novo contrato envolve valores que passam de R$ 34,5 milhões ao ano, com emprego de centenas de trabalhadores alocados, principalmente, nos postos de saúde da cidade vinculados à ESF.

Conforme mostrou o Marília Notícia, em abril deste ano, a cidade já reconhecia três organizações sociais que podem participar do chamamento público. Uma quarta estava em processo de qualificação e, meses depois, teve o certificado admitido.

A participação da Gota, entretanto, ainda é incerta, já que a instituição pode acabar impedida definitivamente por irregularidade em outro contrato.

Há cerca de um mês, no entanto, a Prefeitura abriu uma nova chance para o credenciamento de outras entidades. Mas esta acabou revogada.