Prefeitura notifica donos de terrenos baldios e impõe multas por falta de limpeza

A Prefeitura de Marília tem intensificado a fiscalização e aplicação de multas contra proprietários de terrenos baldios que não cumprem as normas de limpeza e capinação. Um edital de notificação foi publicado no Diário Oficial deste sábado (2), e estabelece prazos rigorosos e penalidades, além de reforçar a proibição do uso de agrotóxicos e fogo para esse tipo de serviço.

De acordo com o documento, os proprietários de imóveis que não foram localizados pelas equipes de fiscalização têm agora 10 dias úteis, a partir da publicação do edital, para realizar a capinação e limpeza de seus lotes. A ação faz parte de um esforço contínuo da Divisão de Fiscalização de Posturas para garantir a higiene e a segurança urbana.

O edital especifica as penalidades para quem descumprir o prazo. A multa por não realizar os serviços pode chegar a R$ 5,66 por metro quadrado, valor que será dobrado em caso de reincidência, dependendo da localização do terreno. Em outras regiões, o valor base da multa é de R$ 2,83 por metro quadrado, também com possibilidade de dobro em reincidência.

Caso o proprietário não execute a limpeza, a Prefeitura poderá fazer o serviço, cobrando R$ 1,36 por metro quadrado, acrescido de 20% de taxa administrativa.

O edital também proíbe expressamente o uso de agrotóxicos da classe herbicida e de fogo para capinação, incineração de lixo ou preparo do solo para plantio. O descumprimento dessa norma acarretará a mesma multa prevista para a omissão na limpeza: R$ 5,66 ou R$ 2,83 por metro quadrado, conforme a área, com valores dobrados em caso de reincidência.