Prefeitura não atualiza dados sobre conselhos municipais

A Prefeitura de Marília não vem atualizando as informações sobre os conselhos municipais em seu Portal da Transparência. O último documento disponível tem data de 4 de fevereiro de 2019, quase um ano atrás.

Para piorar, algumas das informações disponíveis ali expiraram anos atrás. Outros dados simplesmente não existem para alguns colegiados.

Os conselhos municipais – inclusive das autarquias – possuem finalidades distintas, e podem ser consultivos, deliberativos ou ambas as coisas. No primeiro caso, o grupo opina e no segundo, pode impor suas decisões.

Normalmente a sociedade civil possuí cadeiras em tais conselhos, o que pode ser encarado como um mecanismo democrático de participação da definição de políticas públicas e controle social.

Em Marília, segundo o Portal da Transparência do município, são mais de 50 conselhos. No entanto, é impossível saber quais deles realmente estão ativos, quem são seus membros, qual o formato deles entre outras importantes informações.

A única coisa que conta sobre praticamente todos os conselhos é o número da lei que os criou.

Por outro lado dezenas estão sem qualquer informação sobre o decreto que os regulamenta ou a portaria que nomeou seus integrantes.

As datas de vigência das portarias de conselhos que envolvem o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), segundo consta no Portal da Transparência, estão vencidas desde 2016.

Outro lado

Após questionamentos feitos pelo Marília Notícia, a Prefeitura de Marília informou que “o setor responsável pela divulgação no Portal da transparência está em contato com os Conselhos fazendo um levantamento sobre os dados que estão desatualizados e em breve estará disponível de forma atualizada no portal”.