Prefeitura abre audiências para revisar leis de zoneamento

A Prefeitura de Marília abriu um ciclo de audiências públicas para discutir a revisão das leis de zoneamento, uso e ocupação do solo no município. Os encontros ocorrem entre os dias 6 e 16 de abril de 2026, em diferentes pontos da cidade e nos distritos, com o objetivo de ampliar a participação popular na atualização da legislação urbanística.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a iniciativa integra o edital de chamamento para apresentação da proposta de revisão das normas que tratam do parcelamento do solo, do zoneamento e dos instrumentos urbanísticos. A proposta inclui a atualização da Lei Complementar nº 54/1992 e da Lei Municipal nº 4.455/1998.

Segundo a Prefeitura, serão realizadas oito audiências públicas, sempre às 18h30, com exceção da reunião na Câmara Municipal, marcada para as 14h. Os encontros ocorrerão em locais como instituições de ensino, entidades técnicas e associações, além dos distritos de Avencas e Rosália.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Tadeu Consoni, destacou a importância da participação popular no processo. “A participação da comunidade é fundamental para construirmos uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para o crescimento das próximas décadas”, afirmou.

Ainda conforme a administração municipal, cada audiência terá duração aproximada de 2h15, com apresentação da metodologia, exposição técnica das propostas e espaço para manifestações do público. As inscrições para fala deverão ser feitas no local.

A Prefeitura informou que a revisão das leis busca modernizar a legislação urbanística, adequando-a às novas demandas de moradia, comércio e serviços, além de garantir maior segurança jurídica e qualidade de vida à população.