O prefeito de Assis (distante 75 quilômetros de Marília), José Fernandes (PDT), informou nesta segunda-feira (29) que em atendimento ao Ministério Público, revogou em todo seu teor o decreto nº 8.163, de 1º de junho, que dispõe sobre a abertura do comércio, e recomenda que seja respeitado o Plano São Plano no combate ao novo coronavírus. O MP teria notificado a Prefeitura a seguir o determinado pelo Estado.
Seguindo o plano de flexibilização do Governo do Estado, Assis volta à fase vermelha, pois pertence à DRS IX Marília. Portanto, ficam autorizados somente o funcionamento de atividades essenciais.
O novo decreto, nº 8.200, desta segunda-feira, altera ainda dispositivos do decreto nº 8.198 de 26 de junho, sobre a realização de festas e eventos como medida complementar de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Sendo assim, ficam proibidos eventos, de qualquer natureza, em que haja aglomeração de pessoas. A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária Municipal.
Para o prefeito José Fernandes, “essa é uma medida que devemos acatar, sob pena de sofrermos uma ação civil pública. Mas, nesse momento, diante de todos os nossos esforços para garantir a flexibilização em nossa cidade, com todos os cuidados sanitários para preservarmos vidas, vamos ter que voltar novamente à fase de isolamento social, com todas as restrições, com funcionamento apenas de atividades essenciais”.
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