A Prefeitura de Marília cumpriu os percentuais mínimos de aplicação de recursos nas áreas de Educação e Saúde, conforme demonstrativos publicados no Diário Oficial do Município do Município de Marília (Domm) desta quarta-feira (30).
Os dados constam nos relatórios do 2º bimestre de 2025, elaborados pela Secretaria Municipal da Fazenda, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo os documentos, o município aplicou 25,76% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional exigido de 25%. Já na área da Saúde, foram investidos 18,35% da mesma base de cálculo, também acima do patamar legal obrigatório de 15%.
Os percentuais referem-se à execução orçamentária consolidada até o segundo bimestre e incluem tanto os órgãos da administração direta quanto os da administração indireta.
A publicação dos dados atende aos princípios de transparência e controle social, permitindo o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização.
Os relatórios integram o conjunto de informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), obrigatórios para todos os entes federativos. Os documentos estão disponíveis para consulta no portal oficial da Prefeitura de Marília [clique aqui].
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