Prefeitura convoca reunião para discutir problemas na concessão do Daem

A Prefeitura de Marília convocou uma reunião, na manhã desta quinta-feira (9), para discutir o contrato de concessão do saneamento básico na cidade e os problemas apresentados pela RIC Ambiental, empresa que assumiu os serviços após a concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). Após quase 120 dias do início dos trabalhos, a cidade ainda convive com a falta de água em diversos bairros, além de outros problemas.

O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) já manifestou sua discordância com o modelo de concessão do Daem estabelecido pela gestão do ex-prefeito Daniel Alonso (PL). Segundo ele, a questão seria discutida com sua equipe no início do ano para buscar uma solução.

“A situação do Daem me incomoda profundamente. Entregar um patrimônio avaliado em R$ 400 milhões por apenas R$ 160 milhões, divididos em 80 parcelas, é inaceitável. Esse recurso poderia ser uma solução para muitos problemas da nossa cidade, mas atualmente recebemos apenas 2 milhões por mês, o que mal cobre o custo dos funcionários do Daem que passaram para o município. Na prática, doaram o patrimônio de Marília”, criticou o prefeito.

Vinicius citou o exemplo de Ourinhos como referência para a concessão dos serviços de água e esgoto. De acordo com o prefeito, a cidade da região recebeu R$ 278 milhões pela concessão, pagos em apenas três parcelas.

“Imagina a gente ter uma concessão como foi feita em Ourinhos. Imagina se alguém oferecesse R$ 400 milhões no ano para Marília. Poxa, a gente soluciona uma boa parte dos problemas da cidade”, disse Vinicius.

O Marília Notícia apurou que a Prefeitura de Marília deve abrir um processo administrativo para apurar as possíveis irregularidades na concessão do Daem. Este seria o início de uma tentativa de reverter a concessão, retomando o controle do Daem.

O consórcio de empresas RIC Ambiental assumiu o serviço com a promessa de melhorias rápidas, mas, passados quase 120 dias, os problemas no abastecimento de água continuam recorrentes e a insatisfação popular parece só aumentar.

Logo ao assumir, a RIC Ambiental prometeu uma melhora significativa na distribuição de água após um período de transição de 60 dias. O prazo expirou sem que as soluções estruturais fossem entregues, deixando os moradores à mercê de problemas recorrentes no abastecimento e manutenções emergenciais.

No lugar das melhorias, os marilienses enfrentam uma série de interrupções no fornecimento de água, agravadas por falhas técnicas, rompimentos de tubulações e até furtos de cabos elétricos. A empresa justificou os problemas com comunicados frequentes, mas as soluções foram apenas paliativas.

Falta de água constante

Entre os casos mais recentes está a pane elétrica no reservatório do Jardim Maracá, na zona norte, ocorrida no domingo (5). A falha deixou moradores sem água em meio ao forte calor. No mesmo dia, a RIC Ambiental emitiu dois comunicados alegando problemas técnicos e garantindo que os reparos estavam sendo realizados.

Casos semelhantes ocorreram em bairros como Marina Moretti, onde furtos de cabos elétricos paralisaram o abastecimento em dezembro. Em resposta, a concessionária anunciou a troca dos cabos de cobre por alumínio, para desencorajar novos furtos.

Bairros da zona sul, como Jóquei, Vila Hípica, Jardim Planalto, Jardim Nacional, Esplanada, Parque São Jorge e Santa Paula, enfrentaram rompimentos de tubulações e baixa pressão, problemas relatados em comunicados da empresa ao longo de dezembro e janeiro.

Situações semelhantes ocorreram em diversos outros bairros da zona norte, incluindo o Palmital, Castelo Branco, Vila Barros, Silva Ribeiro, Lavínia, Distrito Industrial Santo Barion, Edson Jorge Júnior e Santa Antonieta.

Na zona oeste, os bairros Acapulco, Canaã, Flamingo, Universitário, São Miguel, Polon, Lorenzetti e Alto Cafezal também foram afetados. Já na zona leste, localidades como Maria Izabel, Jardim Tropical, Tangará, Banzato, Novo Horizonte e toda a região do Aeroporto registraram problemas. Até a região central sofreu com interrupções frequentes no abastecimento.

Aumento de tarifas e irregularidades contratuais

Além da constante falta de água na cidade, menos de um mês após assumir a concessão dos serviços de água e esgoto em Marília, a RIC Ambiental realizou um reajuste nas tarifas que violou as regras estabelecidas no contrato com a Prefeitura. O caso foi divulgado pelo Marília Notícia.

Embora os valores cobrados sejam menores do que os praticados pelo Daem, a redução não seguiu o percentual previsto. A tarifa mínima residencial, por exemplo, deveria cair para R$ 17,81, mas subiu para R$ 18,47, desrespeitando o prazo contratual que só permitia reajustes a partir de maio ou setembro de 2025.

Na época, a RIC pediu aprovação da Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto), mas a Procuradoria-Geral deu parecer contrário, destacando falta de consulta pública e desrespeito ao prazo mínimo. Mesmo assim, a empresa manteve o reajuste, alegando estar dentro do contrato.

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