Prefeitura contrata engenheiro para assessorar concessão do Daem

A Prefeitura de Marília dispensou licitação para contratar o engenheiro Sérgio Gonçalves Salvador Boaventura. O profissional vai prestar serviços de assessoria técnica à comissão da concessão dos serviços públicos do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

Publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (18), a assinatura do contrato aconteceu no dia 17 de agosto. O contrato tem um valor de R$ 30.500,00, sendo que o prazo de execução do trabalho tem prazo de 90 dias. Segundo a Prefeitura de Marília, a legislação permite a dispensa de licitação na contratação do serviço.

CONCESSÃO DO DAEM

A Câmara dos Vereadores aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei Complementar 15/2022, que prevê a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) para a iniciativa privada.

Com a decisão dos legisladores marilienses, a Prefeitura deve transformar a autarquia em agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, passando a chamar Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).

Segundo os motivos apresentados para a apresentação do projeto, existe necessidade de grande investimento financeiro para atendimento das demandas do município. Estudo feito pela administração municipal teria detectado situações emergenciais, precisando de alto investimento em curto prazo para evitar colapso no abastecimento de água em Marília.