Prefeitura confirma contratação da Gota para gestão dos postos de saúde

A Associação Feminina de Marília Maternidade Gota de Leite foi oficialmente declarada vencedora do processo licitatório para o gerenciamento da Estratégia Saúde da Familia (ESF) em Marília.

O Termo de Homologação e Adjudicação da licitação pública 12/2021, feita pela modalidade de chamamento público, foi publicado pela Prefeitura de Marília na edição desta terça-feira (20) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).

Segundo a publicação, assinada pelo secretário municipal de Saúde, Osvaldo Ferioli Pereira, a escolha da Gota de Leite ocorreu “de acordo com a classificação efetuada pela comissão de seleção”.

Conforme o MN já havia noticiado no mês de abril, a entidade atingiu a primeira posição na classificação do chamamento público, com 96,7 pontos, à frente do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), que somou 86,9 pontos e da Santa Casa de Chavantes, que chegou aos 84,3 pontos.

Também a proposta financeira da Gota de Leite foi a menor, frente às suas concorrentes. O valor anual apresentado pela entidade foi de R$ 40,5 milhões, abaixo dos R$ 41,1 milhões do InSaúde e dos R$ 41,4 milhões da Santa Casa de Chavantes.

Segundo o edital do processo licitatório, além da gestão das ESFs, caberá à Gota dispor de equipes de apoio multiprofissional, equipe de consultório de rua e profissionais para a atenção primária ao sistema prisional e unidades socioeducativas do município.

IMBRÓGLIO JURÍDICO

O novo contrato amplia o atual, assinado pela mesma entidade em 2016, renovado por sucessivos aditivos, vencido em janeiro de 2022 e mantido por decisão judicial.

Em 2020, a Justiça Federal determinou a anulação imediata dos convênios mantidos desde 2015 entre a instituição e o município. Em 2021, uma decisão da Justiça de Marília manteve a Gota de Leite na gestão das ESF até nova contratação.

A dúvida agora é quanto à manutenção ou não dos postos de trabalho do contrato que será encerrado com o município. Ao MN, a Gota de Leite informou não ter definição sobre esse assunto.

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