Prefeitura baixa decreto para redução de despesas

A Prefeitura de Marília publicou neste sábado (30), no Diário Oficial do Município, o decreto nº 11.527, que estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio do município.

Segundo o decreto, os órgãos municipais da administração pública direta e indireta deverão adotar medidas para redução de 25% das despesas com custeio constantes na Lei nº 7.728 de 19 de dezembro de 2014 – que orça receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015.

“Esperamos assim, economizar cerca de R$ 1 milhão por mês e garantir o custeio da folha de pagamento para os próximos meses”, afirma Marco Antônio Alves Miguel, secretário municipal da Administração.

O decreto estabelece também que para as Secretarias Municipais da Educação e da Saúde o percentual de redução de despesas com custeio  será de 5%. “Já solicitamos aos demais secretários municipais um estudo técnico de cada Pasta, para que atendam as diretrizes estabelecidas neste decreto. Os relatórios deverão ser encaminhados até o dia 12 de junho. No dia 15, as medidas de contingenciamento já estarão em vigor”, enfatiza Marco Antônio Miguel.

O acompanhamento e a avaliação das medidas previstas pelo decreto serão realizados por um Comitê Gestor, composto por titulares das Secretarias Municipais da Administração, Economia e Planejamento, da Fazenda e pelo Procurador Geral do Município.

Extinção de Secretarias Municipais

Outra medida de contenção de gastos que será adotada pela atual administração será a extinção de algumas Secretarias Municipais e a readequação de alguns cargos. Não foi informado quais secretarias são essas, nem se os milhares de cargos comissionados serão reduzidos.