Prefeitura atinge 62% das obras do Camelódromo em Marília

A Prefeitura de Marília encaminhou uma comunicação para a Justiça, onde informa ter concluído 62% das obras para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do Camelódromo, no Centro da cidade. A previsão é que os trabalhos, que deveriam ter sido encerrados em fevereiro, sejam finalizados dentro dos próximos 30 dias.

De acordo com o relatório assinado pelo engenheiro Guilherme Sasson Goldberg, secretário-adjunto da pasta de Obras Públicas, foi executada toda a instalação de hidrantes no térreo e nos mezaninos das lojas.

De acordo com a administração municipal, além dos detectores de fumaça, está sendo feita a instalação das portas corta-fogo. Todos os sensores térmicos que serão colocados na área dos ônibus estão no local, com previsão de implantação até sexta-feira (15).

“Desse modo, contamos com, atualmente, aproximadamente 62% da obra concluída. Esse número não é maior pelo fato de a porta corta-fogo representar um alto índice percentual da obra. A porta já está pronta e está na transportadora, vindo de São Paulo. A previsão de instalação da referida porta é na semana de 18 a 22 de março”, afirma o engenheiro.

Ainda de acordo com a comunicação oficial para a Justiça de Marília, caso não haja intercorrência, a expectativa é que as obras sejam concluídas em 30 dias. Consta no processo, que a informação sobre o andamento da reforma foi protocolada no dia 7 de março.

Apesar de comunicar para a Justiça que atingiu 62% das obras para obtenção do AVCB, nas duas últimas informações divulgadas para a imprensa sobre o assunto, no mês de janeiro e em março, a Prefeitura de Marília afirma que concluiu 90% das obras.

OUTRO LADO

Ao Marília Notícia, a Prefeitura de Marília reafirmou que já concluiu 90% das obras, destacando que o projeto do AVCB foi modificado após alterações feitas no local pelos próprios comerciantes.

A quantidade de 62% da obra concluída – informada à Justiça – seria referente apenas ao aditivo de contrato para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

RELEMBRE O CASO

O problema no Camelódromo, apesar de antigo, ganhou novo capítulo na manhã do dia 5 de julho de 2023 com uma decisão da Justiça que determinava a interdição e desocupação do local.

O despacho da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, atendia ao pedido de uma ação civil ajuizada pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana contra a Prefeitura de Marília. O processo corre desde 2010.

Além da determinação para interditar o centro de compras em 15 dias, a decisão também obrigava a realocação dos comerciantes em um espaço apropriado, compatível e seguro, em até 30 dias. A Prefeitura deveria pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada ao período de 60 dias, em caso de descumprimento.

No entanto, no dia 7 de julho, a Prefeitura de Marília conseguiu suspender a deliberação que exigia a realocação dos comerciantes. A decisão foi assinada pelo desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

PRAZO

A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira decidiu suspender o prazo por cinco meses após uma reunião em seu gabinete com o procurador-geral da Prefeitura de Marília, Ricardo Sevilha Mustafá, e os engenheiros responsáveis pelos projetos de adaptação do Camelódromo.

Na ocasião, a equipe forneceu informações detalhadas sobre as razões das últimas exigências para expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

“Entendendo viável a conclusão do projeto técnico de segurança contra incêndio, hei por bem suspender a determinação da interdição do local conhecido como ‘Camelódromo’ pelo prazo de cinco meses, a partir da publicação desta decisão”, consta no documento assinado pela juíza no dia 25 de setembro de 2023.

Como já explicado acima, a decisão começou a valer de fato dias depois.

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