Prefeitura arrecada mais do que o previsto para 2017

O mês de dezembro ainda nem começou e a Prefeitura de Marília já arrecadou mais recursos do que o previsto para todo o ano. Mais especificamente, até esta terça-feira (28), a administração municipal já tinha atingido 104% das receitas previstas até o fim de 2017.

Desde o começo do ano já foi contabilizada a entrada de R$ 607,4 milhões nas contas municipais oriundos de diversas fontes – desde arrecadação própria até repasses do Estado e União. Até o último dia de dezembro o valor esperado era de R$ 582,9 milhões – ou R$ 24,5 milhões a menos somente até agora.

Os números estão no Portal da Transparência da Prefeitura. Entre janeiro e outubro, o único mês que teve uma arrecadação menor do que a esperada foi abril. Em julho o Marília Notícia já havia publicado reportagem que mostrava a tendência positiva.

A superação do previsto com arrecadação na Prefeitura de Marília não é novidade de 2017. Segundo os dados disponíveis, ao menos no triênio anterior – entre 2014 e 2016 – o valor arrecadado superou em todos os anos a estimativa feita na elaboração dos orçamentos municipais.

Despesas

Por outro lado, em 2017, as despesas e investimentos liquidados ainda estavam no patamar de 94% do previsto até o fim do ano – que totaliza R$ 625,9 milhões. Desde janeiro até esta terça-feira o município já havia liquidado R$ 587,4 milhões.

Chama a atenção o fato de os gastos com Educação ainda estarem abaixo do mínimo exigido, de 25% das receitas, faltando apenas um mês para o término do ano. Até agora foram R$ 137,4 milhões liquidados nesta área.

Em outubro o MN teve acesso com exclusividade a uma notificação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo onde a Prefeitura era alertada sobre o risco de não atingir o mínimo exigido com Educação.

O alerta se baseava nos dados do período dos dois primeiros quadrimestres do ano. Na ocasião, o secretário da Fazenda Levi Gomes minimizou o problema e falou que a Lei de Responsabilidade Fiscal seria cumprida.

Ao contrário da Educação, Marília já gastou mais do que o dobro exigido com Saúde. O mínimo a ser investido no setor é 15%, mas o município já havia alcançado o patamar de 33% agora no final de novembro – ou R$ 197,7 milhões liquidados desde o começo do ano.

“Vale ressaltar as economias feitas com aluguéis, segurança e outras licitações. As despesas com saúde foram significativas até em razão de sermos obrigados a quitar restos a pagar para não comprometer o fornecimento principalmente de medicamentos. Na educação pagamos mais de 11 milhões que foram aproveitados no exercício anterior mas mesmo assim vamos cumprir o mínimo necessário”, disse Levi Gomes ao MN.

No começo do ano, quando o atual governo assumiu, a situação das contas do município foram apontadas como caóticas e uma série de cortes de gastos foram implementados. A alegação era de que foram herdadas volumosas dívidas da gestão passada.