Prefeitura anuncia projeto de lei para reestruturação da Fumes

A Prefeitura de Marília informou que vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei complementar (PLC) que promove a reestruturação das carreiras da Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes). O texto foi assinado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) durante visita à entidade.

De acordo com a administração, o projeto foi elaborado a pedido da própria Fumes para atender à necessidade de atualização da legislação e reorganização das carreiras dos funcionários. A entidade foi criada pela Lei Municipal nº 1.371, de 22 de dezembro de 1966, como instituição privada de direito público vinculada à administração indireta, com a finalidade de organizar e manter a Faculdade de Medicina de Marília (Famema).

O documento prevê a extinção de cargos atualmente vagos — como capelão, contador, dentista, economista, engenheiro, histotécnico, operador de off-set, professor pré e técnico de enfermagem — e extingue funções gratificadas estabelecidas para o HCFamema, uma vez que a estrutura do hospital é regida por decreto estadual.

O projeto também atualiza atribuições e nomenclaturas de empregos públicos e funções gratificadas relacionadas à Famema. Segundo a justificativa apresentada, as mudanças buscam melhor adequação às atividades desempenhadas.

Na exposição de motivos, o prefeito afirma que a Famema “hoje é destaque nacional em razão da qualidade dos profissionais egressos” e atribui esse resultado ao apoio da Fumes “na concessão do pessoal técnico-administrativo, docente e materiais para o seu efetivo funcionamento.”

Ainda conforme o texto, desde a autarquização da Famema, em 1994, o quadro docente não foi provido de acordo com as necessidades curriculares, o que pode comprometer o acompanhamento dos estudantes e refletir na qualidade do ensino e no atendimento à população. A justificativa também destaca que a Fumes mantém atividades acadêmicas da Famema ao disponibilizar todo o seu quadro de pessoal.