Prefeitura anuncia plano de carreira para servidores

O prefeito Vinícius Camarinha (PSB) enviou nesta terça-feira (25) para a Câmara Municipal o polêmico e esperado projeto de lei que institui o plano de carreira dos funcionários públicos municipais.

Entre as mudanças está a extinção de 129 dos 150 cargos comissionados da Prefeitura para a próxima gestão.

O presidente do Legislativo, Herval Rosa Seabra (PSB), presente em coletiva de imprensa nessa manhã quando foi anunciado o envio da proposta, disse que não sabe quando colocará o projeto em pauta – “em breve” – mas que o assunto deve ser aprovado pelos vereadores.

Caso a aprovação ocorra sem emendas, restarão 21 cargos em comissão de secretários e diretores.

Questionado pelo Marília Notícia se a mudança não engessaria a administração de Daniel Alonso (PSDB), Vinícius Camarinha negou: “Você têm hoje todos os funcionários necessários para o funcionamento da Prefeitura”, resumiu.

ADEQUAÇÃO

A extinção dos cargos indicados pelo chefe do Executivo – aqueles que não exigem concurso – deve gerar uma economia de R$ 1 milhão por mês, segundo Vinícius, o suficiente para compensar as mudanças da primeira de cinco etapas anuais a partir de 2017.

Isso envolve a readequação de salários quando, por exemplo, duas pessoas no mesmo cargo ganham os salários iguais, mas uma possui apenas ensino médio e a outra graduação ou pós-graduação.

“Nossa grande preocupação em relação ao plano é fazer justiça em relação a meritocracia. Dar oportunidade do servidor a prosperar na carreira”, garante o prefeito.

Ele diz ainda que serão garantidos todos os direitos dos funcionários da Prefeitura. “É um ato de muita responsabilidade”, diz ele, que completa: “ninguém vai perder nada”.

POLÊMICA

De acordo com Vinícius, é preciso afastar qualquer tipo de “fofoca ou manipulação de informação” sobre o assunto. Ele fala sobre questionamentos que parte da imprensa têm feito sobre o tema.

Logo após a coletiva de imprensa nesta manhã, durante desdobramento do evento, o atual prefeito bateu boca com um repórter a quem acusou de ser partidário e ter feito campanha para o candidato vitorioso Daniel Alonso. Vinícius afirma que a questão precisa “sair do palanque”.

O repórter havia questionado de forma contundente como Vinícius podia extingui-los agora, se “a primeira coisa” que fez quando assumiu foi nomear pessoas para os cargos comissionados.

“Os cargos seriam extintos no primeiro dia do meu governo com a implementação do plano de carreira, mas eu não pude fazer o plano de carreira”, respondeu o prefeito.

Antes de a entrevista descambar para o bate boca que se deu em seguida, Vinícius havia acabado de responder ao Marília Notícia que não era possível ter proposto a mudança antes.

“Não dava, pois não tinha como fazer o plano de carreira antes. Eu gostaria de ter feito o plano de carreira no meu primeiro ano de governo, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal não me permitiu isso”, explicou o atual prefeito.

Vinícius disse também que não podia extinguir os cargos logo no começo de sua gestão, pois não tinha como tocar a Prefeitura “sem a estrutura que ela estava”. Eles serão extintos nos últimos dias da gestão – 27 e 28 de dezembro.

CONTAS PÚBLICAS

De acordo com o Prefeito, o plano só pode ser feito caso as contas públicas estejam equilibradas. É preciso que a folha de pagamento não seja maior do que 53% do orçamento, segundo o gestor municipal.

“Quando assumimos a Prefeitura não tínhamos os índices da Lei de responsabilidade fiscal. (…) [É preciso] gastar menos de 53% com folha de pagamento. Quando assumimos estava em quase 60%”, disse.

Vinícius se defende ainda das acusações de querer utilizar o projeto politicamente afirmando que isso já constava na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada no ano passado.

Ele diz ainda que a administração municipal tinha a obrigação de aprovar o plano de carreira dos funcionários municipais, sob pena de não poder receber já no ano que vem recursos da Educação provenientes do Fundeb.

OUTRAS ETAPAS

O plano deve ser executado, caso aprovado pela Câmara, em cinco anos – cinco etapas. Ou seja, durante todo o próximo governo municipal e em parte do seguinte.

No segundo ano, “dentro do plano, o próximo prefeito vai ter a oportunidade de devida gestão ou correções que são necessárias. Outra coisa, o plano de carreira é uma necessidade, uma obrigação legal”, afirmou Camarinha.

Apesar de reconhecer isso, Vinícius não chamou o futuro prefeito, Daniel Alonso, para discutir o tema. Ele afirma que esta terça-feira foi um dia histórico, por conta do envio da proposta discutida há oito anos com o funcionalismo público e que se trata de mérito do seu governo. “Nós prometemos”.

Apesar disso, os professores da rede municipal de ensino foram os primeiros a protestar contra a medida. Ontem na sessão ordinária da Câmara os servidores alegaram que o plano não foi discutido com a categoria. “Falta de transparência”, disse um dos professores.

O plano de carreira também vai dar mobilidade e serão readequadas as nomenclaturas dos funcionários. Será possível mudar funcionários de secretarias. De acordo com o atual prefeito, isso será benéfico para a próxima administração.

DANIEL ALONSO

O prefeito eleito Daniel Alonso classificou como uma “grande piada as decisões anunciadas hoje”.

“É uma pena. Da forma como foi feito não foi ouvido ninguém. É muito estranho, queria saber qual é a motivação disso. Essa extinção de cargos comissionados é uma grande piada. Porque não fez isso no começo do governo? Se ele fizesse isso hoje eu até daria um pouco de crédito. Mas a partir de 28 de dezembro? É um absurdo. Uma piada. Não tem cabimento, ele acha que está enganando quem?”, desabafou Daniel.