Prefeitura afirma que servidores vão receber restituição do cartão Éovale

A Prefeitura de Marília informa que ressarcirá valores devidos aos servidores públicos municipais que foram depositados no cartão Éovale e não puderam ser utilizados. O comunicado foi feito após a conclusão do processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria Geral, em face da Empresa Meu Vale (cartão Éovale).

A administração ingressou com medida judicial cabível em face da empresa para solicitar a restituição monetária de todos os créditos existentes nos cartões dos servidores.
 
O município esclarece que aguardou a conclusão da Corregedoria Geral do Município para comprovação da retenção indevida por parte da empresa e para preservação dos direitos dos funcionários, os quais estão sendo garantidos com a devida restituição.

O secretário municipal da Administração, Cassio Luiz Pinto Júnior, informa que a Prefeitura procederá ao ressarcimento dos valores na folha de pagamento de competência de julho de 2023, com pagamento previsto para ocorrer no 5º dia útil de agosto, em parcela única.
 
Frente aos inúmeros questionamentos dos servidores, o Procon de Marília notificou a empresa solicitando detalhamento a respeito de inúmeras situações, dentre elas, a dificuldade de acesso dos consumidores aos canais de atendimento da empresa, impossibilidade de acesso ao aplicativo de consultas, além de requerer a relação completa de funcionários públicos que possuíam saldo disponível, além dos valores. Também solicitou informações a respeito do modo e prazo de devolução desses valores, até então retidos.

A empresa não respondeu a notificação do Procon. Assim, foi instaurado procedimento administrativo que pode culminar na aplicação de multa.

“Não mediremos esforços para restabelecer o reequilíbrio perdido por conta da indisponibilidade da empresa”, garante o diretor do Procon de Marília, Guilherme Moraes.

A corregedora-geral Valquíria Galo Febrônio Alves esclarece que foram cumpridos todos os ritos processuais, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa à empresa.
 
A empresa, por sua vez, não conseguiu justificar os fatos de forma a se eximir da penalidade administrativa, tendo a Corregedoria concluído pela devolução dos valores pela Prefeitura, preservando assim os direitos dos servidores e pela aplicação de penalidade à empresa com o impedimento de contratar com a administração por um período de dois anos e ainda multa de 5% do valor do contrato.