Prefeitura abre nova licitação para transbordo do lixo

A Prefeitura de Marília publicou nesta quinta-feira (18) o termo de abertura de uma nova licitação para contratação de transbordo do lixo produzido na cidade até aterros licenciados.

O último edital com esse propósito foi anulado definitivamente pela Prefeitura nos últimos dias, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O certame já estava suspenso desde janeiro.

Os detalhes sobre a nova licitação (como valor previsto) ainda não estão disponíveis, já que o termo de abertura publicado no Diário Oficial traz poucas informações, como a data do pregão, prevista para o dia 3 de maio.

Até 11h desta quinta-feira o edital completo ainda não estava disponível no portal de licitação da Prefeitura de Marília.

Problemas

O antigo edital tinha um valor previsto de R$ 22,7 milhões pelo prazo de 12 meses de serviço. A concorrência pública também previa os serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial, além do transbordo até aterros sanitários licenciados.

Ainda estavam previstos serviços como a varrição das vias públicas, coleta seletiva de lixo e operação de ecopontos.

A decisão pela anulação foi tomada pelo Tribunal Pleno do órgão fiscalizador no último dia 14 de março, que acompanhou o voto da conselheira-substituta Silvia Monteiro, relatora do processo.

Ela fala na existência de “falhas graves” na elaboração da licitação e considera “extenso rol de impropriedades identificadas”.

As representações contra o edital foram feitas por empresas e pessoas físicas interessadas no contrato, Sustentare Saneamento S/A, Nova Opção Serviços de Limpeza Urbana Eireli, Fernanda Reale Franca e Bruno Victor Amaral de Oliveira.

“Na eventualidade de elaboração de um novo edital para o mesmo objeto, promova uma ampla reestruturação no Termo de Referência e planilha orçamentária, a fim de que sejam eliminadas as inconsistências e acrescentadas as informações faltantes”, determinou Silvia.

Como é hoje

Atualmente o serviço é prestado por meio de um contrato emergencial assinado com a Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda.

São pagos, por meio de dispensa de licitação, R$ 1.460.702,13 por mês para a empresa coletar aproximadamente 2,7 mil toneladas de lixo em Marília e transportar 5,7 mil toneladas para aterros localizados em outras cidades.

A Prefeitura assinou com a Peralta após a empresa anterior, Monte Azul, abandonar o contrato de coleta de lixo em aproximadamente 35% da cidade alegando dívidas do município na ordem de R$ 12 milhões.

O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o caso com alegação de que existem indícios de “emergência fabricada”. As empresa Monte Azul e Peralta também fariam, supostamente, parte de um mesmo grupo econômico.