Prefeitura abre licitação para captura de animais em Marília

A Prefeitura de Marília publicou no último sábado (4) o edital de abertura de uma licitação para contratação de empresa especializada na captura, apreensão e cuidados veterinários de animais errantes de pequeno, médio e grande porte.

A sessão de processamento do pregão está marcada para o próximo dia 21 de agosto. O contrato terá validade por 12 meses.

O secretário municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, justifica a necessidade da contratação alegando que a Prefeitura “não possui servidores especializados para captura de animais e nem local apropriado para guarda dos mesmos”.

Em maio de 2017 o Marília Notícia divulgou uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que obriga a Prefeitura a castrar e dar abrigo para cães e gatos abandonados pelas ruas da cidade.

A decisão do TJ coloca ainda como obrigação da Prefeitura “praticar a eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses nos casos em que estes animais estejam com enfermidades infectocontagiosas e incuráveis e que coloquem em risco a saúde das pessoas e de outros bichos”. A ação foi movida pela Defensoria Pública e tramita desde 2014.