Prefeito propõe extinção de pastas e reforma administrativa

O prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), encaminhou à Câmara Municipal na última quinta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que propõe alterações no Código de Administração do Município. A matéria está na pauta da sessão ordinária do Legislativo desta segunda-feira (10).

Entre as mudanças sugeridas no projeto estão a extinção das Secretarias de Planejamento Econômico, Meio Ambiente e Direitos Humanos, cujas atribuições serão incorporadas a outras pastas da administração municipal. O texto também prevê a exigência de escolaridade para novas atribuições de cargos, a extinção de funções administrativas, a reestruturação de órgãos municipais e subprefeituras, além de ajustes na tabela de remuneração de cargos vinculados à administração pública.

A proposta também altera a nomenclatura de algumas secretarias. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social passará a ser chamada de Secretaria Municipal da Cidadania; a Secretaria de Obras será renomeada como Secretaria Municipal de Infraestrutura; e a Secretaria de Limpeza Pública e Serviços passará a se chamar Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.

Outras mudanças incluem a transferência do Procon, atualmente vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, para a Secretaria da Administração, e a reestruturação da Defesa Civil, que deixará a Secretaria da Administração para ser incorporada à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

O prefeito Vinicius Camarinha afirmou que as alterações têm o objetivo de aprimorar os serviços prestados à população, aumentar a eficiência da gestão pública e reduzir custos. “Estas medidas não vão gerar aumento de despesas para a administração municipal”, declarou.

Caso aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei complementar seguirá para sanção do chefe do Executivo.