Prefeito envia projeto que garante gratificação aos Agentes de Endemias

O prefeito Daniel Alonso assinou e entregou à Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, dia 30, Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a distribuir aos Agentes de Controle de Endemias (ACEs) os recursos recebidos do Ministério da Saúde, a título de incentivo financeiro adicional. O valor corresponde a R$ 1.250,00 por agente.

A assinatura aconteceu durante reunião na Prefeitura, com a participação de dezenas de ACEs, do vereador Marcos Rezende (presidente da Câmara), do secretário municipal da Saúde, Ricardo Mustafá e do diretor jurídico do gabinete, Alexandre de Oliveira Campos.

O prefeito Daniel Alonso lembrou que não haverá impacto financeiro no município. “É um recurso do Ministério da Saúde que a Prefeitura recebe anualmente. A lei (federal) nos permite, mediante a aprovação da Câmara, a destinação direta aos agentes, como incentivo”, disse.

O chefe do Executivo destacou ainda o mérito dos servidores, para que a cidade tenha índices controlados de endemias. “Esse dinheiro vai fazer muita diferença para estes servidores, que trabalham o ano todo com grande engajamento na prevenção”.

O presidente do Legislativo acredita em aprovação tranquila na Casa. “A Câmara está sensível às questões relativas aos servidores. Temos sido parceiros do prefeito Daniel em todas as ações que visam à valorização, à regularização, à segurança jurídica e à melhoria das condições de trabalho. Com esse projeto não será diferente”, garantiu Rezende.

O secretário municipal da Saúde afirmou que Marília, ao contrário da maioria das cidades paulistas de médio porte e com mesmo perfil demográfico (universitária e industrializada), tem registrado indicadores controlados de endemias.

“Se não tivemos uma explosão de casos de dengue e outras doenças, como aconteceu na grande epidemia de 2015, foi porque o prefeito Daniel deu as condições de trabalho e porque os servidores se desdobraram e foram muito eficientes. É uma luta diária”, afirmou Ricardo Mustafá.

O valor deve ser repassado pelo Ministério da Saúde ao município no último trimestre de cada ano. O pagamento aos ACEs está previsto para acontecer, conforme a lei, no mês seguinte ao repasse federal.

O valor de R$ 1.250,00 é integral e não há descontos de encargos ao servidor. O projeto segue agora para tramitação da Câmara Municipal.

Os Agentes de Controle de Endemias desenvolvem ações educativas e de mobilização da comunidade, para prevenção e controle de doenças e agravos à saúde; identificam casos suspeitos e encaminham, quando indicado, para a unidade de saúde.

Eles também divulgam informações para a comunidade sobre sinais e sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças, medidas de prevenção individual e coletiva; executam ações de campo para pesquisas e coleta de reservatórios de doenças; realizam cadastramento e atualização de dados, entre outras atribuições.