Prefeito assina projeto que regulamenta 1,1 mil cargos na Fumes

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) assinou na manhã desta terça-feira (5) um projeto de lei que cria o quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes), com mais de 1,1 mil empregos.

A iniciativa, segundo a administração municipal, evita a interrupção dos serviços prestados pela Faculdade de Medicina de Marília (Famema).

Embora os trabalhadores sejam remunerados com recursos estaduais, é na estrutura administrativa do município que foi criada em 1966 que fica a Fundação mantenedora da Famema.

Por isso, os recursos para o pagamento dos salários sempre passaram pela Prefeitura. O problema é que o sistema de contratação da época e das décadas seguintes está desatualizado diante da legislação atual.

O prefeito Daniel Alonso disse que está “legalizando os cargos” e que a aprovação na Câmara dará “condições de avançar na estruturação dos convênios, garantindo o repasse dos cursos e o trabalho de toda essa equipe”.

A proposta, segundo a Prefeitura,  é resultado de um amplo estudo jurídico e administrativo, elaborado pelo Executivo em parceria com a própria Fumes.

O texto dá amparo legal à manutenção dos 1,1 mil empregos atuais, prevendo que sejam extintos gradativamente, conforme fiquem vagos (a pedido do próprio trabalhador ou aposentadoria), sem prejuízo aos serviços realizados, tampouco aos funcionários.

A expectativa é de que a composição do quadro – com novos servidores – passe a ser feita pelo próprio Governo do Estado, através das autarquias Famema e o HC/Famema, que responde pelo “braço assistencial” na área da saúde e oferece atendimento médico e de multiespecialidades à população.

Em maio deste ano o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a lei aprovada no final do ano passado que estadualizava de vez os servidores da Fumes. A ação foi movida pelo atual governador João Doria (PSDB). Saiba mais, [clique aqui].