Prefeita de Vera Cruz tenta impedir cassação na Justiça

A prefeita de Vera Cruz, Renata Zompero Dias Devito (PSDB), entrou com uma ação na Justiça com o objetivo de impedir sua cassação pela Comissão Processante aberta na Câmara da cidade vizinha de Marília.

A chefe do Executivo é acusada de contratar seguro de automóveis para veículos que já estão fora da frota, desmontados ou são sucatas. A denúncia partiu de um morador chamado Marcos Garcia.

A Comissão Processante virou matéria do Marília Notícia em outubro de 2019. A ação declaratória de nulidade do processo de cassação do colegiado foi protocolada no dia 10 de dezembro.

Poucos mais de uma semana depois o juiz Walmir Idalência dos Santos negou o pedido de “tutela de urgência” feito pela prefeita.

“Não se verifica a ocorrência de qualquer ilegalidade ou causa de nulidade, a justificar a interferência indevida do Poder Judiciário nos trabalhos da Casa Legislativa de Vera Cruz”, escreveu o magistrado.

Renata e seus advogados recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o desembargador Torres de Carvalho vedou a realização de sessão extraordinária para a cassação durante o recesso legislativo, “com a prorrogação por igual prazo legal de 90 dias para conclusão do processo”.

Outro lado

Entre outras coisas, a prefeita alega que o denunciante que provocou a abertura da Comissão Processante “se limitou a tecer informações de cunho incompreensível, vago e sem amparo documental suficiente para embasar sua pretensão, dificultando sobremaneira a defesa”.

Ela disse ainda que a Comissão Processante ignorou sua defesa preliminar onde “foram apontadas todas as gritantes falhas da denúncia”.

O colegiado também “não fundamentou suas razões” para a abertura do processo de cassação, “o que seria obrigatório e necessário até mesmo para possibilitar a ampla defesa e contraditório”, alegam os advogados de Renata.