Prefeita de Vera Cruz tem mandato cassado por corrupção

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (3), a prefeita de Vera Cruz (distante 17 quilômetros de Marília), Renata Devito (PSDB), teve seu mandato cassado. O vice-prefeito, Paulo Haraguchi, deve assumir o cargo.

A sessão, transmitida pela internet, teve início às 14h e teve participação apenas dos vereadores, além de alguns servidores legislativos.

Renata foi alvo de denúncia e Comissão Processante, sob acusação de improbidade administrativa, pelo pagamento de seguros de veículos que já estavam sucateados, sem condições de circular.

A prefeita não compareceu e também não enviou representante legal. Desde eu a comissão foi instalada, ela vinha tentando barrar a tramitação e anular judicialmente as decisões dos vereadores.

No início da tarde, pouco antes da sessão, a defesa de Renata Devito tentou impedir na Justiça a realização da sessão extraordinária, alegando que a reunião da Câmara feria o Decreto Estadual que impede reuniões e eventos, sob risco de transmissão do novo coronavírus.

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, porém, não acolheu o pedido de liminar e a sessão foi mantida.

Seis vereadores aprovaram o relatório da Comissão Processante, número suficiente para a cassação do mandato. Decreto da mesa diretora, sob liderança do vereador Haroldo de Mayo Bernardes, declarou a prefeita cassada e o cargo vago.

Entenda

Levantamento do Legislativo apontou que pelo menos R$ 2,7 mil do total de R$ 64 mil de um contrato para cobertura de seguro da frota municipal, foram empregados com veículos que estão parados, sem condições de uso.

As despesas são referentes a três ônibus, que apesar de inutilizados, fazem parte da relação de veículos protegidos por seguro.

Para o presidente da Comissão, Renato Dominguez de Moraes, são gastos que revelam mau uso do dinheiro público.

A prefeita foi chamada para explicar a despesa à Câmara, através de uma notificação publicada no Diário Oficial, mas não compareceu na data marcada. Foram cinco convocações, sem resposta. Testemunhas – nove no total – também não atenderam às convocações.

Outro lado

O procurador do município, Gustavo Costilhas, falou ao Marília Notícia e minimizou a denúncia, à época da instauração da Comissão Processante. Segundo ele, o caso tem sido tratado “como se houvesse irregularidades no uso dos R$ 64 mil, quando de fato, o questionamento está sob os R$ 2,7 – ou R$ 900 por cada ônibus inutilizado.

“A frota tem 52 veículos e esse contrato, que foi feito em 2015, pelo prefeito da época, tem uma renovação automática de até 60 meses. Três destes veículos quebraram e ficaram inutilizados, mas não deixaram de ser patrimônio da Prefeitura”, alegou.