‘Precisamos recuperar o controle do Estado sobre as prisões’, diz Moro

Sérgio Moro, na transmissão de cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, nesta quarta-feira, 2, apontou outro grande desafio que o espera, além da corrupção: o crime organizado. “Grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas prisões, estão cada vez mais poderosos”, disse o ex-juiz da Operação Lava Jato.

“É preciso enfrentá-los com leis mais eficazes, com inteligência e operações coordenadas entre as diversas agências policiais, federais e estaduais”, afirmou, em seu discurso.

O novo ministro indicou o caminho que pretende percorrer para sufocar as facções criminosas que dominam as prisões e, de dentro delas, comandam as ações mais violentas nas ruas.

“O remédio é universal, embora nem sempre de fácil implementação, prisão dos membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estrutura e confisco de seus bens”, destacou o ex-magistrado. “Assim, se leva ao enfraquecimento e ao desmantelamento delas.”

Para Moro, esta ‘não é uma tarefa impossível’.

“Nos Estados Unidos, as famílias mafiosas, outrora superpoderosas, foram desmanteladas pelo FBI e pelo Departamento de Justiça a partir da década de oitenta. Na Itália, a aura de invencibilidade da Costa Nostra siciliana foi quebrada graças aos esforços conjuntos da polícia, do Ministério Público e de magistrados, entre eles os juízes heróis Giovanni Falcone e Paolo Borsellino.”

“O crime violento também aterroriza a população brasileira”, reconhece o novo ministro, apontando para ‘as elevadas taxas de homicídio, que constituem o pior exemplo’.

Os índices de roubos armados, estupros e de crimes violentos em geral geram um atmosfera de insegurança e que deve ser combatida com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes”, seguiu.

“Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento”, ressaltou. “Pior do que isso, geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana.”

Ele disse que ‘não há uma resposta fácil, mas o compromisso do ministério é, com todos os esforços e dedicação possíveis, do ministro, dos secretários, dos dirigentes e dos demais servidores, iniciar um ciclo virtuoso de diminuição de todos esses crimes’.

“Tudo isso dentro de um ambiente de respeito às instituições e ao Estado de Direito”, garantiu. “Tudo isso com uma esperada parceria com os estados e os municípios.”

Os planos ainda estão em elaboração, acrescentou, mas sem detalhar como vai colocar em prática seu ousado projeto de combate ao crime organizado.

Moro anotou que pretende que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, ‘utilizando sabiamente o Fundo Nacional de Segurança Pública, construção do ministro Raul Jungmann (seu antecessor na Segurança Pública), atue, não só com investimentos para auxiliar as polícias estaduais e distrital, mas também para padronizar procedimentos, gestão e estrutura, respeitadas as autonomias locais’.

Para Moro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública ‘deve ter um papel equivalente ao da intervenção federal no Rio e que reestruturou a Segurança Pública naquele Estado, aqui evidentemente substituindo intervenção por cooperação’.

Ele quer, ainda, que o Departamento Penitenciário Nacional incremente a qualidade das penitenciárias federais, ‘para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior’.

“Pretendo ainda que ele destrave os investimentos nas estruturas prisionais dos Estados e do Distrito Federal, quiçá elaborando e deixando à disposição deles projetos e modelos de penitenciárias, evitando que os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional Penitenciário fiquem imobilizados por falta de projetos e execução, como infelizmente ocorre.”

“Precisamos com investimentos e inteligência recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras”, disse.

Ele pretende, também, que o Banco Nacional de Perfis Genéticos, ‘um instrumento de vanguarda para a elucidação de crimes, especialmente crimes de sangue, e igualmente um inibidor da reincidência criminosa, deixe de ser apenas uma miragem legal’.

“Ao cabo de quatro anos, nosso compromisso é de que sejam inseridos no banco o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se não conseguirmos a alteração pretendida na lei, de todos os condenados por crimes dolosos violentos. Respeitosamente, quero contar, para esse projeto, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que já há um projeto em andamento de colheita de dados biométricos dos presos.”