Portal da Transparência do HC é precário e não cumpre função legal

O Portal da Transparência mantido pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HC/Famema) é precário e não cumpre sua função legal. Não é possível verificar, sequer, detalhes sobre as licitações realizadas pela autarquia estadual.

Consulta realizada nesta segunda-feira (22) pela reportagem do Marília Notícia mostra que a área de ‘Transparência’ existente no site do hospital aponta 26 licitações concluídas apenas em 2021.

No entanto, estão disponíveis para consulta pública apenas os editais referentes a elas. Não é possível saber o resultado de cada certame.

Não constam detalhes sobre os valores acertados, as empresas vencedoras, se houve algum tipo de contestação ou recurso no decorrer do processo licitatório.

Desta forma, se torna impossível saber quem são os fornecedores do HC/Famema e, com isso, seus sócios. Torna-se impeditivo verificar se algum médico ou diretor do hospital, por exemplo, é dono de empresa contratada pela instituição.

Outro problema é a impossibilidade de comparação entre os valores contratados e os praticados no mercado em geral – uma das formas mais eficientes de controle social dos gastos públicos, que pode indicar a ocorrência de superfaturamento, por exemplo.

Entre os editais publicados – sem informações sobre seus resultados – estão previstas a compra de insumos hospitalares, equipamentos cirúrgicos, gêneros alimentícios, medicamentos e produtos laboratoriais.

O HC/Famema é referência para 62 municípios na região de Marília, uma área com mais de 1,1 milhão de habitantes. Seu orçamento é maior do que o de muitas cidades.

Outro lado

A instituição de saúde  foi questionada sobre os problemas envolvendo o Portal da Transparência e enviou nota à redação. Confira na íntegra:

O HCFAMEMA executa as aquisições de bens, contratações de serviços e obras com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/2021), Lei de Pregão (Lei n. 10.520/2002) e demais normas regulamentares aplicáveis aos processos licitatórios.

Os editais, atas de registro de preço, empenhos e contratos são publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) com todas as informações, documentos e requisitos necessários para participação do certame, além da divulgação na página do HCFAMEMA – que direciona ao Portal da Transparência do Estado de São Paulo (assim como das demais Autarquias do Estado de São Paulo), de acordo com as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O HCFAMEMA ainda faz o preenchimento diário das informações nas páginas Estado (BEC – Bolsa Eletrônica de Compras, Audesp, Ciafem/Ciafisico), que atualizam em tempo real as aquisições de bens, contratações de serviços e obras. Inclusive, as contas do HCFAMEMA são julgadas regulares e nunca houve apontamento por ausência de transparência e lisura dos processos licitatórios.

Atualmente o detalhamento das despesas com a Covid-19 também está de acordo com o comunicado SDG nº 18/2020 do TCE/SP.

Assim, esclarecemos que o nosso portal de licitações tem a finalidade de disponibilizar os editais para todos os fornecedores interessados em participar no processo licitatório. Dessa maneira, a estrutura da página e a disponibilização de dados do HCFAMEMA acompanha as legislações estaduais.