Cidadão pode renegociar dívidas em Pompeia

Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Pompeia (distante 31 quilômetros de Marília) até 31 de dezembro de 2021 têm uma oportunidade para quitar as dívidas com ótimas condições e descontos através do Programa de Reabilitação Fiscal Municipal (Refim).

Aprovado pela Câmara, o programa beneficia cidadãos com dívidas vencidas no IPTU, ISSQN, ITBI e demais débitos administrados pela Fazenda Pública Municipal referentes a taxas, preços públicos, contribuições, permissões, concessões e autorizações de uso, inclusive taxa de alvará e de publicidade.

Os contribuintes poderão quitar seus débitos entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro com redução de até 100% em multas e juros de mora, conforme a opção de pagamento solicitada, além da opção de parcelar o pagamento em até 60 vezes, de acordo com o valor da dívida.

Segundo a Lei, não poderão ser reparcelados, mas somente quitados à vista, os débitos que já tiverem sido objeto de parcelamento incentivado pelo Refim ou outro parcelamento.

Mais informações podem ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura que atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h até as 13h, ou pelo telefone (14) 3405-1509.