Produtos à base de canabidiol chegaram à Farmácia de Medicamentos Especializados (FME) de Marília. A unidade local é polo de distribuição gratuita dos medicamentos para pacientes do município e da região, diagnosticados com síndrome de Dravet e de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa, síndromes consideradas graves e raras.
O Governo de São Paulo começou a disponibilizar os produtos à base de canabidiol na última semana de junho. Os medicamentos, contudo, já fazem toda a diferença na vida de Miguel Paulino Costa, morador da região. Ele levava uma vida comum para um garoto de quatro anos. Brincava, nadava, cantava e passeava com a família. A rotina mudou abruptamente em março de 2008 com o surgimento das primeiras crises convulsivas.
“Daí por diante, chegou a ter mais de 100 convulsões por dia”, recorda a mãe, a dona de casa Fabiana Maria de Fátima Paulino Costa. À época, a família recorreu a médicos e remédios, até conhecer o tratamento à base de canabidiol, em 2013.
“Foi um divisor de águas na vida da família toda. Melhorou 100%”, diz a mãe. Aos 21 anos, Miguel é deficiente intelectual e sua família precisa conviver com uma despesa média de R$ 3 mil para comprar o óleo de cannabis.
Diagnosticado com a síndrome de Lennox-Gastaut, o rapaz pode ser beneficiado pela distribuição gratuita de produtos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo.
CRITÉRIOS
A iniciativa do governo paulista alcança ainda os pacientes com laudos de síndrome de Dravet e complexo da esclerose tuberosa. Os produtos já foram disponibilizados pelo Estado, mas a entrega deve atender a alguns critérios.
Os pacientes ou seus responsáveis legais devem apresentar formulário de indicação preenchido pelo médico e exames de eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos e de transaminases glutâmico oxalacética e pirúvica.
O formulário pode ser encontrado no site da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Após a análise e aprovação, o produto à base de cannabis poderá ser retirado na Farmácia de Medicamentos Especializados.
Em Marília, a unidade fica na rua XV de Novembro, 1.151, Centro. Há 40 espalhadas pelo Estado. Em Ourinhos, onde Miguel mora com a família, a FME fica na rua Wenceslau Brás, 33, na Vila Mano.
NOVA LEGISLAÇÃO
A distribuição de produtos à base de cannabis pelo governo paulista acontece um ano e meio depois da sanção da lei que instituiu a política estadual de fornecimento gratuito, aprovada em 2022 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A nova legislação passou por um processo de regulamentação, cuja resolução foi publicada em maio de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE). A distribuição, ao menos por ora, restrita às síndromes escolhidas e ao complexo da esclerose tuberosa se deu por “evidências suficientes” avaliadas pelo Estado.
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