Polícia Penal de SP prorroga inscrições para concurso até dia 22

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prorrogou até 22 de dezembro o prazo de inscrições do concurso para 1,1 mil vagas de policial penal masculino no Estado de São Paulo. O cargo exige nível superior e oferece remuneração inicial de R$ 4.695,60.

O processo seletivo marca mais uma etapa da implantação da Polícia Penal paulista, criada em setembro de 2024 por lei estadual que unificou as carreiras de agente de Segurança Penitenciária (ASP) e agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP).

A legislação estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, em mesmo patamar institucional das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP, até as 16h do dia 22 de dezembro de 2025. A taxa é de R$ 122,17, com pagamento permitido até as 23h59 da mesma data.

O edital prevê casos de isenção total da taxa para doadores de sangue — mediante comprovação de três doações em um período de 12 meses — e redução de 50% para estudantes que recebam menos de dois salários mínimos ou estejam desempregados.

Requisitos para o cargo

O cargo tem dedicação exclusiva, impedindo o exercício de outra atividade remunerada, exceto em ensino e difusão cultural. Para concorrer, o candidato precisa ter diploma de ensino superior na data da posse, idade entre 18 e 35 anos, estatura mínima de 1,60m na prova física, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e condições de saúde física e psicológica compatíveis.

O edital também restringe tatuagens com mensagens ofensivas, discriminatórias, de apologia ao crime, terrorismo, violência ou conteúdo libidinoso.

Fases do concurso

O concurso terá quatro fases eliminatórias: prova objetiva, aferição de estatura e teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica e investigação social. A primeira etapa está prevista para 8 de fevereiro de 2026, das 14h às 17h, em oito cidades: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

A prova terá 50 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais. Serão aprovados candidatos com nota mínima de 50 pontos. Os 7,5 mil melhores classificados seguirão para o TAF, que exige apresentação de atestado médico emitido há no máximo 30 dias.

A prova física inclui barra fixa, resistência abdominal, corrida de 50 metros e corrida de 12 minutos, com critérios mínimos de desempenho e pontuação geral. Quem for considerado apto prossegue para a avaliação psicológica, que verifica perfil compatível com a carreira, seguido da investigação social, etapa que analisa a vida pregressa e atual do candidato. O não comparecimento ou a apresentação incompleta de documentos elimina o concorrente.

Cargo e atribuições

Instituída pela Lei Complementar n.º 1.416/2024, a Polícia Penal paulista é subordinada à SAP e integra o sistema nacional previsto pela Emenda Constitucional n.º 104/2019. O preenchimento de cargos ocorre exclusivamente por concurso público.

O policial penal pode atuar em regime de plantão ou expediente administrativo, conforme necessidade do serviço. Entre suas atribuições estão a vigilância e segurança de unidades prisionais, custódia de pessoas privadas de liberdade, prevenção e repressão de ocorrências no sistema penal, escoltas e movimentações internas e externas, além do gerenciamento de crises.

Informações oficiais do concurso estão disponíveis no Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos, no site da SAP e na página do Instituto AOCP. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais da banca organizadora. O cronograma prevê convocação para a prova objetiva em 27 de janeiro de 2026 e divulgação do gabarito preliminar em 10 de fevereiro.