A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado pela morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. O pedido tem como objetivo impedir que o acusado deixe o país. A Polícia Federal foi comunicada sobre a medida.
Em nota, a Polícia Civil informou que o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) se manifestou favoravelmente à solicitação. Segundo a instituição, “a denúncia dos envolvidos possa prosseguir para a justiça junto com as demais provas já obtidas nas investigações da morte do Cão Orelha”.
O caso, no entanto, ainda apresenta divergências entre a Polícia Civil e o Ministério Público. Na sexta-feira (6), o MP informou que irá requisitar diligências complementares à polícia para aprofundar a apuração. De acordo com o órgão, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e a 2ª Promotoria de Justiça, da área criminal, apontaram a necessidade de mais esclarecimentos e maior precisão na reconstrução dos fatos.
O Ministério Público afirmou ter identificado lacunas na investigação sobre “a possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais, relacionados à morte de um dos cães”. Para o MP, é necessário ampliar e detalhar a apuração, inclusive para confirmar se há ou não relação entre outros supostos crimes e a agressão aos animais.
A Polícia Civil sustenta que há base legal para o pedido de internação do adolescente investigado pela morte do cão. O órgão também apura a possível prática de coação no curso do processo e ameaças envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio localizado na Praia Brava.
Na terça-feira (3), a Polícia Civil encerrou o inquérito sobre as agressões que resultaram na morte de Orelha e solicitou a internação de um dos quatro adolescentes envolvidos. Para comprovar a participação do autor, que não teve o nome divulgado por ser menor de idade, a polícia utilizou tecnologia importada e análise de imagens de câmeras de segurança.
Segundo a corporação, mais de mil horas de gravações de 14 câmeras foram analisadas, além da oitiva de 24 testemunhas. Embora não haja imagens do momento exato da agressão ao animal, as filmagens permitiram identificar as roupas usadas pelo adolescente no dia do crime e confirmar que ele saiu de madrugada do condomínio onde mora.
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